CADERNO TEMÁTICO
Suplemento do Jornal Da Unicamp 157

A segurança pública
como tema acadêmico

Órgão reúne denúncias contra policiais por mortes, tortura e abuso de poder

Eliézer Rizzo de Oliveira

Em diversos ambientes universitários brasileiros o tema da segurança pública está ocupando um espaço impensável há poucos anos. Não se trata apenas da investigação sobre a política de segurança dos Estados ou da ausência desta política, em boa parte dos casos. Mas, sim, da disposição de se pesquisar a violência social e a atuação dos organismos policiais enquanto instrumentos de políticas de governo.

Pesquisas de grande relevo estão sendo empreendidas no Rio de Janeiro e em São Paulo. O Núcleo de Estudos Estratégicos (NEE) tem orientado suas atividades nas áreas ‘Estudos Estratégicos", "Forças Armadas/sociedade/regimes políticos" e "Relações internacionais". Agora ele busca oferecer nova resposta ao país em seu labor de pesquisa. Para tanto, está criando a área "segurança pública", já que este tema é praticamente impositivo no plano da sociedade.

A conferência do Dr. Benedito Mariano, promovida pelo NEE no dia 18 de outubro, um pré-lançamento público desta área, teve também a participação do Tenente-coronel Galassi, comandante da Política Militar de Campinas. Ao contrário do que se poderia eventualmente esperar, foi de alto nível intelectual e de efetivo respeito mútuo o encontro entre o Ouvidor das Polícias e militante de direitos humanos e o oficial superior da PM. E o interesse do público foi também muito expressivo. Ficou então desenhado um diálogo entre atores sociais que será essencial às novas pesquisas, as quais deverão também envolver organizações sociais e comunitárias e outros setores do poder público: Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, etc.

O Núcleo de Estudos Estratégicos já está inscrevendo o tema da segurança pública em seus seminários, buscando gerar novas competências mediante projetos de pesquisa e orientação de pesquisadores. Uma atenção especial será consagrada à região de Campinas, cujos índices de violência são alarmantes.

A propósito, se existem bons exemplos de pesquisas sobre a organização e atuação das polícias civil e militar, o mesmo não ocorre com relação às empresas de segurança privada. Não faz mais de três décadas que este setor se implantou e seu desenvolvimento tem sido muito acentuado, a ponto de justificar não apenas um adequado aparato legal e o controle pelo poder público, mas também a realização de estudos no âmbito da universidade, a exemplo do que está ocorrendo em outros países.

Em suma, ao criar a área de "segurança pública" o Núcleo de Estudos Estratégicos está procurando cumprir adequadamente a sua missão social, que é a mesma da Universidade: produzir conhecimento e formar recursos humanos para a sociedade.

Eliézer Rizzo de Oliveira é professor adjunto do IFCH, coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos e representante docente no Conselho Universitário