Criminalidade de massa

JOÃO MAURÍCIO DA ROSA

A Segundo o juiz José Henrique Rodrigues Torres, não existem fórmulas para aferir a real incidência da criminalidade, porque é inimaginável o número de subnotificações de delitos que passam ao largo das estatísticas. O aumento de punições e repressões, acrescenta, tem como objetivo chamar a atenção para o que ele chama de “atrativo fenômeno da criminalidade de massa”, em detrimento dos crimes sem penalidades praticados apenas pela classe dominante e muito em voga nos tempos atuais: os econômico-financeiros.

“Esta subnotificação acaba gerando a falsa idéia de que a violência e a insegurança estão ligadas à criminalidade, e oculta o caráter violento de outros fatos não criminalizados qualitativa e qualitativamente, muito mais danosos, que levam à miséria e excluem pessoas do acesso básico à educação, trabalho, moradia, saúde. E nós ficamos preocupados com homicídios, sequestros e até mesmo com o terrorismo islâmico”.

O que fazer para conter a chamada violência? Torres admite não possuir todas as respostas certas, mas sabe apontar as erradas: não é o recrudescimento do sistema penal, não é a elevação das penas, não é a redução das garantias individuais, não é acabar com os direitos humanos. “A solução é romper com este ciclo de miséria, de desigualdade, de injustiça social e implementar rapidamente políticas sociais transformadoras”.

Com ironia, o juiz sugere, como alternativa para conter a criminalidade explícita que apavora a classe privilegiada, a criação nas prisões de uma universidade do “crime dourado”. “Quem sabe se, ensinando aos presidiários noções de direito, direito financeiro, economia, bolsa de valores, mercado financeiro, enfim, dando-lhes um chá de sabedoria, eles continuariam praticando crimes, mas não esta violência que nos incomoda?”, questiona. E acrescenta uma máxima: “A fraude é um apêndice de Deus, porque fez escorrer ouro onde antes escorria sangue”.

Mas, ao lembrar o regime ditatorial que predominou no Brasil por 21 anos, Torres não brinca. “Vivíamos sob o império da injustiça, do terror do estado, da tirania. E o preso político era tratado como traidor da pátria, sob o argumento de que estávamos numa guerra e isso justificaria o sacrifício da liberdade. Foi uma época em que o cidadão e seus direitos ficaram em segundo plano, em nome da segurança nacional”.

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