Cidades
Serra retém verbas
da Unicamp, USP e Unesp
Medida impediu a Universidade Estadual de
Campinas de receber R$ 5,5 milhões
Maria Teresa
Costa
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
teresa@rac.com.br
O governo do Estado reteve, em janeiro, R$ 5,5 milhões da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp) por conta do contingenciamento orçamentário. A
Unicamp deveria receber R$ 82,7 milhões, mas houve o repasse de R$ 75 milhões.
O contingenciamento teve como conseqüência imediata, segundo a universidade, o
cancelamento de compras de materiais e serviços, além do adiamento de
investimentos programados para o início do ano, como por exemplo, a assinatura
de periódicos científicos internacionais.
É a primeira vez, desde que as universidades estaduais paulistas conquistaram a
autonomia universitária em 1989, que há contingenciamento dos recursos. “Isso
abre um precedente perigoso no plano de gestão financeira das universidades”,
informou a Unicamp, em nota.
Como o Orçamento do Estado ainda não foi aprovado pela Assembléia Legislativa,
o governo pode gastar, mensalmente, 1/12 da proposta enviada à Assembléia. Se
ele não for aprovado neste mês, será publicada nova resolução
com previsão de despesas futuras.
Além de trabalhar com 1/12 da previsão orçamentária, o governador José Serra
(PSDB) determinou, no início do ano, restrições de gastos em despesas correntes
de 15% e corte de 100% nos investimentos. Com isso, R$ 315 milhões de
investimentos que estavam previstos para janeiro em diversas obras no Estado
foram retidos. Só foram poupados os gastos com pessoal e serviço da dívida.
Nas universidades, que recebem 9,57% da previsão de arrecadação do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o corte atingiu a Universidade de São
Paulo (USP) que teve retido R$ 11,5 milhões e a Universidade Estadual Paulista
(Unesp), com R$ 10,3 milhões.
No caso da Unicamp, está previsto no projeto de lei orçamentário que tramita na
Assembléia Legislativa um orçamento de R$ 993,8 milhões para 2007. As
universidades estão impedidas de fazer contratações por tempo indeterminado. O
contingenciamento, informa a Unicamp, impacta as
necessidades de contratação de docentes para os cursos em implantação ou os que
tiveram aumento de vagas nos últimos anos, além das necessidades de reposição
em vários cursos.
O orçamento da Unicamp é baseado em repasses do Tesouro do Estado, 2,19% da
arrecadação do ICMS, e receitas próprias, como aluguéis, por exemplo. A maior
fatia vai para a folha de pagamentos, que deve atingir, segundo a estimativa,
R$ 840,3 milhões em 2007, o equivalente a 88,25% do seu orçamento. O
contingenciamento imposto pelo Estado enquanto a lei orçamentária para 2007 não
for aprovada poupou os recursos destinados ao pagamento de docentes e
funcionários.
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