Participação popular foi crucial para assegurar direitos políticos

08/10/2008 - 07:10

A participação de amplos setores sociais foi crucial para assegurar os direitos políticos inseridos na Constituição de 1988, segundo análise apresentada na manhã desta terça-feira (7) pelos participantes do Ciclo de Debates “A luta pelos diretos sociais: conquistas e novos desafios”, que prossegue até quinta-feira (9) no Instituto de Economia (IE) da Unicamp.

Ao abordar os 20 anos da Constituição pela perspectiva dos direitos políticos, eles chegaram à conclusão que um dos principais desafios enfrentados pelos Constituintes foi incorporar as demandas sociais num documento único, capaz de fundamentar os objetivos da nação e definir os princípios da democracia conquistada a partir daquele momento.

“A Constituição de 1988 é fruto do ressurgimento de um espírito de luta dos movimentos populares, sindicatos, ligas camponeses, que foram abafados durante a ditadura”, analisou Almino Affonso, ex-parlamentar e ministro, que esteve no exílio por dez anos e participou ativamente do período. Segundo Affonso, a pressão da sociedade através de delegações populares e envio de emendas a Constituinte foi determinante para a versão final do texto e direitos conquistados.

Tereza Cruvinel, jornalista e atual presidenta da TV Brasil, lembrou que a manifestação popular foi realmente uma marca do período. Como exemplo, citou as 122 emendas populares que foram enviadas à Assembléia Constituinte com mais de 12 milhões de assinaturas.

A participação de José Paulo Bisol, jurista e membro da assembléia constituinte de 1988, foi um chamado para que os participantes retomassem o que denominou “espírito constituinte”. Para Bisol, o “sentir-se constituinte” estaria relacionado a uma postura de comprometimento político com os direitos sociais. Sem essa postura, o texto constitucional perderia sua função principal, que é promover a melhoria das condições de vida da população.

A professora titular do Instituto de Filosofia e Ciência Humanas da Unicamp (IFCH), Walquiria Leão Rego, lembrou do significado histórico e sociológico do surgimento das constituições, retomando também o aspecto simbólico das lutas sociais que envolvem o processo de conformação de uma Constituinte. Para a socióloga, o texto constitucional é geralmente uma síntese jurídica de um conflito social, e não é apenas um texto legal, mas também um programa político.

Ainda numa análise histórico-sociológica, Gilberto Bercovici, pesquisador da Faculdade de Direito da USP, pontuou que a Constituição de 1988 está inserida dentro do chamado “constitucionalismo social”, que marcou as constituições formuladas durante o século XX. “Os textos passaram a incorporar temas como a seguridade social e outras demandas sociais; com isso, o próprio conflito social passou a fazer parte do texto constitucional”, analisou.

Para Bercovici, além da inserção de novas demandas, a Constituição de 1988 tem um marcado caráter de promovedora da mudança social. “Talvez justamente por essa qualidade de incorporar as demandas sociais históricas à Constituição de 1988 seja tão criticada. O texto diz o que não foi feito e o que deveria ser feito. Para mim, no contexto brasileiro isso é necessário. Um país subdesenvolvido e desigual precisa das demandas sociais escritas em sua constituição”,  salientou Bercovici.

 

Leia mais:

Ordem econômica: avanços da Constituição não eliminaram desafios

Evento no IE dá ênfase à Constituição de 88 como marco civilizatório no país

 

Adicionar comentário