Em sessão extraordinária realizada de forma virtual nesta terça-feira (25), o Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou por unanimidade uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 529/2020, que estabelece medidas de austeridade fiscal na administração estadual para conter os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Segundo o texto, o artigo 14 do PL prevê o recolhimento dos superávits financeiros apurados em balanços patrimoniais de autarquias e fundações do Estado e sua transferência para a Conta Única do Tesouro Estadual, o que pode causar um prejuízo estimado em cerca de R$ 1 bilhão às três universidades estaduais paulistas - Unicamp, USP e Unesp - e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Acesse aqui o documento na íntegra.
O texto da Moção enfatiza a importância do sistema universitário público paulista para a produção científica nacional e o quanto a medida pode prejudicar o trabalho desenvolvido pelas instituições nas áreas de ensino, pesquisa e prestação de serviços à população. Ao longo da sessão extraordinária, os membros do Conselho manifestaram seu apoio à moção, ressaltando que a medida prevista no PL contraria a autonomia financeira e de gestão das universidades, e ressaltaram a importância de estimular o engajamento de todos nas discussões em torno do PL e da busca por alterações junto aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.
Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, explicou que o superávit do balanço patrimonial que o PL pretende recolher das universidades diz respeito à evolução das contas das instituições ao longo dos anos, o que é diferente do balanço financeiro, que diz respeito apenas a um ano fiscal específico. No caso da Unicamp, o valor que seria recolhido é calculado em torno de R$ 48 milhões. Entretanto, o reitor esclarece que é graças a esse valor que a Universidade consegue cumprir seus compromissos financeiros. "Não há dinheiro sobrando. O dinheiro tem servido justamente para não precisarmos recorrer a empréstimos ou a outro tipo de dívida para pagar nossas obrigações no dia a dia. Isso sendo retirado, naturalmente a situação mudará e mudará para muito pior", afirma Knobel.
O PL 529/2020 tramita atualmente nas comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo e já recebeu 623 propostas de emendas, sendo 45 delas específicas sobre o artigo 14, movimento que envolve cerca de 55 deputados. Marcelo Knobel destaca que a mobilização em busca de mudanças no texto deve continuar e menciona que, além do diálogo com os deputados estaduais e com o Governo do Estado, também vai se reunir com os prefeitos da Região Metropolitana de Campinas e ainda serão enviadas cartas a deputados federais que representam a região de Campinas no Congresso. "Temos que ficar muito atentos e firmes, cobrando os deputados", lembra o reitor. O Consu permanecerá em alerta para novas discussões que surgirem em torno do Projeto de Lei.
