As questões alimentares no Brasil são complexas e exigem abordagens diferenciadas. Apesar de o país ter saído do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU) há dois anos, 52,5% dos adultos brasileiros têm excesso de peso, de acordo com relatório Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério de Saúde, divulgado em abril de 2015. Nos extremos, 8 milhões de brasileiros ainda passam fome e 17,9% da população é obesa. Partindo desse contexto, o Fórum Da Segurança alimentar à Segurança dos Alimentos: discutindo direitos, políticas e desafios, realizado nesta quarta-feira (19) na Unicamp, se propôs a discutir tais questões e apontar caminhos a serem traçados.

O engenheiro agrícola Elcio de Souza Magalhães, coordenador geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), abordou a trajetória da organização desse Sistema. Instituído em 2006, de forma participativa e intersetorial, ele formula e implementa políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimula a integração dos esforços entre governo e sociedade civil e promove o acompanhamento, monitoramento e avaliação de segurança alimentar e nutricional. Apesar de presente em todos os Estados, a adesão ao Sisan foi de apenas 183 municípios. Para Magalhães, é preciso haver maior convencimento dos gestores municipais para ampliar a participação com incentivos monetários, além da cobrança por propostas alternativas para lidar com a insegurança alimentar e nutricional.

Falando sobre as ações internacionais de combate à fome e à desnutrição, o agrônomo e economista boliviano Alan Bojanic, representante da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) no Brasil, destacou, apesar do crescimento da obesidade, os avanços da América Latina na redução da pobreza, da fome e da desnutrição. De 1990-1992 a 2014-2015, a prevalência de fome na região caiu de 14,7% para 5,5% enquanto a prevalência mundial foi de 18,6% para 10,9%. Já a prevalência de desnutrição crônica teve redução de 24,5%, em 1990, para 11,6%, em 2015, nos países latino-americanos, enquanto sofreu queda de 39,9% para 23,5% no mundo. Entre 1990 e 2012, a prevalência de pobreza na América Latina foi de 15,5% para 5,6%.

Bojanic apontou como causa dessa redução a manutenção dos compromissos políticos, com programas específicos para lidar com tais questões, acima de tudo os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que, segundo o representante da FAO, é um dos mais efetivos que já foi implantado na América Latina. O agrônomo, no entanto, salienta a situação vulnerável do Brasil e da região latino-americana em geral devido à interrupção dos processos de crescimento econômico. Para ele, políticas públicas são essenciais para manter o progresso: "O mínimo que temos que pedir é para manter o Brasil fora do mapa da fome e, depois, pela erradicação da fome".

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, apontou que "ninguém exercita os outros direitos se não houver garantia de alimentação adequada". Segundo ele, o direito à alimentação adequada precisa estar presente nos orçamentos públicos, que estão sob ameaça com a PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição 241/2016), que congela os investimentos em políticas públicas em 20 anos.

O procurador apontou como caminho inicial para solucionar os problemas alimentares ações voltadas às populações vulneráveis, os 8 milhões que passam fome, como as comunidades tradicionais, entre elas as indígenas e quilombolas, as populações de rua e as que compõem o sistema penitenciário, que, segundo ele, precisam de intervenção imediata. "Avançamos, sem dúvida. Saímos de 26 milhões para 8 milhões, mas precisamos fazer mais, se a PEC 241 permitir."

Alimentação fora do lar
O nutricionista Diogo Thimoteo da Cunha, professor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp , discutiu os problemas de nutrição do Brasil e das relações entre trabalho, obesidade e doenças transmitidas por alimentos (DTA). Durante a abordagem sobre a obesidade, Cunha, que é coordenador do curso de Nutrição da FCA, destacou dados da Vigitel que mostram que mais da metade da população brasileira está com excesso de peso. A pesquisa identifica hábitos em comum que são realizados no cotidiano e que acabam por contribuir para a má alimentação, como o consumo de carnes com excesso de gorduras e refrigerantes. Entre esses vilões, o leite integral representa o item mais amplamente consumido, alcançando 56,9% das pessoas.

O professor da FCA afirma que um estudo recente com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) detectou que o aumento da ingestão de alimentos ultraprocessados, aqueles que contêm pouco ou nenhum alimento integral - como o macarrão instantâneo -, está diretamente relacionado com o crescimento de obesidade e o sobrepeso na população. Para Cunha, a alimentação fora do lar traz consigo a autonomia da escolha dos alimentos que são oferecidos nos diversos lugares e, por esse motivo, é "imprescindível" que haja políticas públicas para estimular e orientar as escolhas de consumo visando à qualidade de vida e, consequentemente, à redução dos riscos de DTA.

Patrícia Constante Jaime, professora do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP), apresentou aspectos conceituais do Guia Alimentar para a População Brasileira. Segundo ela, o documento auxilia na orientação de consumo e escolha dos alimentos, além de se caracterizar como recurso de apoio às políticas públicas relacionadas à alimentação. Em suas recomendações, o Guia reforça a indicação aos profissionais da área da saúde para se evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, visto que a tendência no Brasil é de aumento da participação desses produtos no cotidiano das pessoas e de diminuição da ingestão de alimentos básicos, segundo levantamentos das POFs de 2002-2003 e 2008-2009.

De acordo com Patrícia Jaime, o Guia Alimentar brasileiro foi reconhecido como “o melhor do mundo” por seu caráter inovador, mas é necessário que esteja claro que ele não é apenas um “produto”, mas também um instrumento de educação alimentar e nutricional nas políticas públicas.

A relação entre os gastos fora do lar, a segurança e a qualidade dos alimentos e a evolução da situação socioeconômica dos brasileiros foi um dos assuntos discutidos durante o Fórum. O professor Daniel Henrique Bandoni, coordenador do curso de Nutrição da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), apresentou dados sobre o movimento do setor de alimentação coletiva, como no caso dos restaurantes institucionais, de empresas e universidades. Ele afirma que, à medida que cresce a renda familiar, também aumentam os gastos com alimentação fora de casa. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), o faturamento do mercado de refeições coletivas quase dobrou de 2008 a 2014, indo de R$ 9,5 bilhões para R$ 18,3 bilhões.

Para Bandoni, a elevação está associada ao pico histórico de trabalhadores com acesso à alimentação fora do lar. Apesar disso, em 2015, o faturamento do setor caiu para R$ 17,8 bilhões, o que foi motivado pela crise financeira. Bandoni, entretanto, prevê que esses números não voltem ao mesmo patamar de 2008, pois esse tipo de gasto já estaria consolidado na cultura do brasileiro.

A nutricionista Elke Stedefeldt, professora da Unifesp e membro do programa de mestrado Ensino em Ciências da Saúde do Centro de Desenvolvimento do Ensino Superior em Saúde (CEDESS), relembra que o acesso a alimentos seguros é um direito de todos, independentemente de perfil socioeconômico. Para ela, alimentos seguros não devem ser o diferencial, mas o elemento em comum em todos os locais de consumo. A preocupação, de acordo com Stedefeldt, é a complexidade de se basear na aparência das refeições para avaliar a presença de risco alimentar. Como alternativa, a professora da Unifesp ressalta o papel da gestão de risco sanitário no Brasil sob a perspectiva das doenças transmitidas por alimentos e das políticas públicas que possam conduzir melhor o cidadão no controle alimentar.

O Fórum Da Segurança Alimentar à Segurança dos Alimentos foi uma realização do Fórum Pensamento Estratégico (Penses), em parceria com a FCA e o Núcleo de Estudo e Pesquisas em Alimentação (NEPA) da Unicamp. O Penses é um espaço acadêmico, vinculado ao Gabinete do Reitor, responsável por promover discussões que contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da sociedade em todos seus aspectos.