Um quadro de precarização dos serviços da Auditoria Fiscal do Trabalho e do próprio Ministério do Trabalho foi detalhado por participantes do Fórum Permanente “A Inspeção do Trabalho e Reformas Trabalhistas” que durante esta quarta-feira, 14, debate os temas, sob a perspectiva das relações entre capital e trabalho. O evento ocorre no Centro de Convenções da Unicamp e é uma realização da Coordenadoria Geral da Universidade (CGU). De acordo com o auditor Magno Pimenta Riga, convidado da primeira mesa de debates, a inspeção do trabalho passa por uma série de problemas no Brasil, a ponto de, em algumas unidades, faltar inclusive papel para a realização de trabalhos.

O trabalho do auditor tem duas frentes: fiscalizar a aplicação das leis trabalhistas e verificar questões relacionadas à segurança e a saúde no trabalho. Riga salientou que o país não segue as normas da Organização Mundial do Trabalho (OIT) que estabelece o parâmetro de um inspetor para cada 10 mil trabalhadores. No Brasil hoje há um auditor para cada 23.500 trabalhadores. A distribuição dos auditores também é muito ruim, conforme Riga. “Campinas tem uma das piores situações do país se considerarmos as gerencias do Ministério do Trabalho com mais de cinco auditores. Neste caso, como a cidade tem 21 auditores, temos a média de um auditor para cada 75 mil trabalhadores”.

Autonomia da instituição e a atualização dos valores das multas trabalhistas são outros desafios colocados pelo palestrante. “Para que haja um caráter educativo da nossa punição, os valores precisam de revisão. Enquanto na esfera ambiental uma multa pode chegar a 50 milhões de reais, a multa mais alta na esfera trabalhista não chega a 50 mil reais. Além disso as multas que não são passíveis de correção, ou seja, não são reajustadas mesmo que a cobrança demore 10 anos”, ressaltou.

Antes da mesa de debates, a cerimônia de abertura teve a participação dos organizadores do fórum.  “O evento reflete a tradição da universidade de intervenção no debate nacional dos temas mais importantes que dizem respeito a vida nacional”, afirmou o docente Denis Maracci Gimenez, diretor-adjunto do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp, um dos organizadores do fórum.

Para Gimenez, o debate que envolve o Fórum, deve ser até mais amplo do que o tema proposto e diz respeito a própria democracia, porque, afirma, “trabalhadores e trabalhadoras que, em larga medida foram as urnas, em 2014, não referendaram coletivamente o que parece ser a proposta de reformas que será encaminhada pelo Governo”. Dar visibilidade a pluralidade de ideias é o objetivo do programa Fóruns Permanentes, ressaltou o assessor da Coordenadoria Geral da Universidade (CGU), Orlando Fontes Lima Jr, que estava representando o coordenador geral Alvaro Crósta. “Temos aqui pessoas de diversos organismos, de diversas unidades da própria Unicamp e comunidade externa e é papel do programa trazer a voz plural da Universidade”.

Além do Cesit, o Fórum é organizado pela auditora fiscal Marina Sampaio e pela Coordenadoria de Assuntos Comunitários (CAC), vinclulada a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PREAC). “A coordenadoria faz a interface da universidade com a comunidade e quando você faz isso observa todas as dificuldades que tem os movimentos sociais com relação a ausência de efetivação de direitos”, afirmou o coordenador adjunto Celso Ribeiro de Almeida. O Fórum segue até o final do dia. Acompanhe a programação.