ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA UNICAMP

Como é de conhecimento público, a economia brasileira enfrenta um dos períodos mais críticos das últimas décadas. Conforme dados do IBGE divulgados em março de 2016, a produção e a renda do país encolheram por quatro trimestres consecutivos em 2015, encerrando o ano 3,8% menores. Este cenário não se configurava desde 1990, quando o Plano Collor confiscou dinheiro depositado nas contas bancárias e o PIB, então apurado com uma metodologia diferente, caiu 3,55%.

Em 2016, diversos indicadores comprovam que a economia continua enfrentando um quadro de corrosão sem paralelos, a caminho do pior desempenho bienal apurado desde o século 20. Constata-se um processo em cadeia que afeta a sociedade como um todo: a inflação aumentou, diminuindo o poder de compra da população; os juros subiram para conter a inflação; sufocadas pela alta dos juros e pela redução da atividade econômica, as empresas passaram a demitir; e a alta do desemprego reduziu severamente o consumo das famílias.

Nesse grave processo de deterioração econômica, a acentuada redução no consumo impactou drasticamente a arrecadação de ICMS, principal fonte de financiamento das três universidades estaduais paulistas. No caso da Unicamp, o repasse efetuado pelo Tesouro Estadual é de 2,1958% do ICMS. O quadro atual configura o terceiro ano consecutivo de queda na arrecadação, algo inédito na história.

As consecutivas quedas na arrecadação, iniciadas em meados de julho de 2014 e agravadas a partir do segundo semestre de 2015, frustraram fortemente as expectativas de receitas do Tesouro do Estado até então estabelecidas para 2016 e obrigou a Universidade a adotar providências para preservar o equilíbrio orçamentário.

Uma das principais iniciativas da Reitoria foi convocar duas reuniões com os Diretores de todas as Unidades  de ensino e pesquisa e também da área de saúde, com o objetivo de expor as dificuldades e discutir alternativas para compensar a redução nas receitas. Os encontros resultaram na publicação de uma Resolução da Reitoria, no dia 28 de abril, estabelecendo medidas de contenção para enfrentar a crise econômica em um cenário emergencial.

As medidas anunciadas representam uma atitude de responsabilidade e cautela diante do quadro econômico adverso que se projeta para 2016. O contingenciamento de despesas abordará principalmente atividades-meio (administração) e não atividades-fim (ensino e pesquisa).  Com isso, todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão estão preservadas. Também estão assegurados os recursos para a área de saúde, principalmente no que diz respeito à assistência. O texto da Resolução destaca, ainda, que a Administração Superior analisará casos excepcionais em que houver absoluta necessidade de preservação das atividades-fim ou de risco de comprometimento das mesmas.

Na área de recursos humanos, as medidas de contenção referem-se apenas às vagas para esse ano, nas quais o processo de contratação sequer foi iniciado. As demais estão totalmente preservadas. São, portanto, infundadas as informações de que haverá congelamento de concursos e de contratações de professores e funcionários. Todos os processos que estavam em andamento continuam vigentes e, portanto, haverá contratação desses profissionais, assim como serão realizados os concursos já programados.

Importante destacar que, de dezembro de 2012 a dezembro de 2015 o quadro de funcionários aumentou em 526 novos profissionais, o que evidencia o cuidado em manter as condições de funcionamento da Universidade. O quadro de docentes também apresentou significativo crescimento nos últimos três anos, passando de 1.739 para 1.867 na Carreira MS, e de 2.039 para 2.146, quando se consideram todas as carreiras. Esses números expressivos resultam da política de reposição automática implantada nesta gestão. 

Todos os programas de bolsas de estudos e de apoio à assistência e permanência estudantil mantidos pela Universidade também estão integralmente preservados e, em vários casos, ampliados. A Universidade conta atualmente com um total de 832 vagas gratuitas na moradia estudantil voltadas para estudantes de graduação e pós-graduação.  Além disso, aumentou o número de bolsas de auxílio moradia, passando de 310 em 2012, para 791 em 2016. Já as bolsas de auxílio social aumentaram de 884 para 1.364 no mesmo período, enquanto as bolsas de auxílio transporte também cresceram de modo significativo, passando de 478 para 550.

A questão salarial nas universidades públicas de São Paulo também sofre os impactos da atual conjuntura econômica e deve ser abordada com bom senso e responsabilidade. Ao longo dos anos, a politica salarial adotada pelo CRUESP tem evidenciado a constante preocupação em garantir o poder aquisitivo dos salários de professores e funcionários. Essa conduta pode ser verificada por meio do quadro a seguir, que apresenta uma comparação entre os reajustes salariais concedidos e a inflação medida pelo IPC-Fipe, após a implantação do Plano Real, período em que se alcançou a estabilização da moeda nacional. 

 
Em consequência da crise econômica, porém, a manutenção dessa política revelou-se impraticável nesse momento, sob o risco de comprometer gravemente o orçamento das três universidades. Ainda assim, num esforço para atenuar as perdas salariais ao longo dos últimos doze meses, o CRUESP, em reunião realizada no dia 16 de maio com o Fórum das Seis, reajustou os salários de docentes e servidores técnico-administrativos em 3% a partir de maio. O Conselho de Reitores está consciente de que o índice proposto não repõe as perdas salariais e comprometeu-se a priorizar a recuperação salarial tão logo as condições econômicas permitam.

É preciso reconhecer, porém, que o reajuste salarial de 3% anunciado nesta data-base, embora não compense o desgaste ocorrido nos últimos doze meses, elevou o percentual acumulado dos reajustes para 368,90% desde 1994, contra uma inflação de 299,00% no mesmo período, demonstrando claramente o compromisso do CRUESP com a preservação dos salários e o esforço das três universidades diante da atual conjuntura econômica.

Há, ainda, uma questão de fundo que merece ser destacada. Há anos o CRUESP vem reivindicando junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mudanças na base de cálculo do valor do ICMS sobre a qual é aplicada a quota-parte das Universidades, uma vez que o cenário econômico impôs novas demandas às instituições. A iniciativa mais recente nesse sentido foi efetuada em 10 de maio de 2016, quando o Conselho de Reitores encaminhou novo ofício ao Governo Estadual, à Assembleia Legislativa e à Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, reiterando suas reivindicações. Entre elas, destacam-se:

1) Aumentar o percentual de ICMS destinado às três universidades públicas paulistas de 9,57% para 9,907%. Com essa medida, a quota-parte da Unicamp subiria de 2,1958% para 2,2678%. É bom lembrar que esse acréscimo corresponde ao compromisso firmado pelo Governo Estadual por ocasião da implantação do campus da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA), em Limeira, para fazer frente à expansão de vagas (17%) que a nova unidade proporcionou, e os impactos decorrentes das expansões de vagas no Vestibular realizadas ao longo dos anos;

2) Solicitar que o cálculo do valor a ser repassado tenha como base o total do produto da arrecadação do ICMS, e não simplesmente a arrecadação do imposto, como ocorre atualmente;

3) Não deduzir da base de cálculo os valores correspondentes aos Programas Habitacionais do Governo do Estado;

4) Alteração do teto salarial, por meio de emenda à Constituição Estadual, para 90,25% do valor do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que já ocorre em cerca de 20 estados do país.

Todos esses esforços buscam criar as condições necessárias para enfrentar não apenas uma crise econômica de dimensões nacionais, mas também os sucessivos ataques, por parte de diversos setores, a um modelo de universidade que já demonstrou o seu sucesso por meio de vários indicadores de qualidade. A Reitoria da Unicamp entende que em momentos de crise como o que se verifica na atualidade, o bom senso de toda a comunidade acadêmica deve prevalecer em defesa das conquistas alcançadas.

A Unicamp destaca-se como um dos principais centros de ensino e pesquisa no país e, como tal, sempre pautou suas ações pelo rigor e responsabilidade na gestão pública. Nesse momento difícil, a Reitoria está segura de que os esforços realizados impõem-se como necessidade inquestionável não apenas para o cumprimento de seus deveres frente à sociedade, mas também na defesa de um modelo de universidade que garante ensino superior público, gratuito e de qualidade mesmo em tempos de crise.

REITORIA DA UNICAMP

23 DE MAIO DE 2016

Todos os dados relacionados ao orçamento da Unicamp e os indicadores de ensino, pesquisa, extensão e recursos humanos podem ser encontrados na página da Assessoria de Economia e Planejamento (www.aeplan.unicamp.br), desenvolvida para atender o que determina a Lei de Acesso à Informação (12.527 de 2011) ou solicitados ao SIC, aliás também implantado nesta gestão.