A definição do ensino médio como parte na educação básica, constante na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), fortaleceu a noção de que ele compõe uma formação geral à qual todos e todas devem ter acesso. A LDB (1996) e o Plano Nacional de Educação (2014) determinam que o governo federal estabeleça uma Base Nacional Comum Curricular (BNC) para todas as etapas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). “Essa educação é um direito", reforçou a diretora-associada da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp Ana Smolka, ao abrir, na manhã desta terça-feira (25), o ciclo de debates intitulado "Base nacional comum do currículo: que jogo é este?”, no salão nobre da FE.

Um documento final que comporta o consenso sobre o assunto deverá ser finalizado até 2016 no país e certamente ocasionará um impacto no planejamento das escolas, na formação inicial dos docentes, no sistema de avaliação e nos materiais didáticos. "Por isso se trata de um dos temas de maior magnitude envolvendo o ensino médio atualmente", garantiu o professor Ítalo Dutra, da Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

A partir da promulgação da lei n^o 13.005/ 2014, que institui o Plano Nacional de Educação para a próxima década, coube ao Ministério da Educação a coordenação de trabalhos que construam essa proposta num prazo de dois anos, a partir da promulgação da Lei de Direitos e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento, que configuram a base nacional comum. O grande desafio nesse momento, segundo Ítalo Dutra, será construir uma forma de discussão participativa da base nacional comum. “A ideia é que essencialmente as escolas e a comunidade escolar sejam consultadas, no sentido de construir uma base nacional comum que sirva de valorização principalmente aos profissionais de educação que atuam na escola de educação básica”, salientou. 

A professora Nora Krawkczyk, docente da FE e organizadora do evento, contou que esse ciclo integra uma série sobre o ensino médio que vem sendo organizada pela FE ao longo do ano. “Neste caso específico, discutiremos a base nacional comum do currículo para o ensino básico no Brasil. É um tema que está na berlinda, porque ainda há muitas perguntas e muitas controvérsias, entre elas quem vai decidir o que vai ser essa base nacional e por que o Brasil precisa de uma base nacional de currículo, se já tem diretrizes nacionais?", situou.  

Nora afirmou que muitos elementos ainda não estão claros e que o MEC começou a trabalhar numa proposta que vai estabelecer os desafios, "porque esta é uma questão que atinge toda a sociedade. Estamos refletindo acerca do que precisa saber o nosso jovem e nossas crianças quando saírem da escola”, contextualizou.

Para a pesquisadora Dirce Zan, também organizadora do evento, é fundamental discutir vários pontos, pois o ensino médio é um dos níveis sobre o qual menos se produziu e menos foi investido em termos de reflexões. “Merecia mais pesquisas, até mesmo porque agora o Brasil vive uma política de expansão de vagas no ensino médio. Este é um movimento do ano 2000 para cá”, recordou.

De acordo com ela, a FE da Unicamp tem debatido esse tema há alguns anos e tem pesquisadores que se dedicam ao ensino médio hoje. “A educação infantil e as séries iniciais eram o nosso grande desafio em termos de educação nas décadas de 1980 e 1990. Agora essas crianças que entraram estão chegando ao ensino médio. Temos uma enorme demanda e precisamos saber o que ofereceremos a esses jovens." 

Na opinião de Nora, as diretrizes nacionais já dão um norte para o país. “Foram muitas mudanças nos últimos anos antes das diretrizes. Tivemos os Parâmetros Nacionais Curriculares (PCNs), depois as diretrizes e agora estamos discutindo as bases, que é uma decisão que aparece na LDB. Não é uma decisão do MEC. Precisa ser cumprida. Mas traz riscos. Pode se transformar em caderno ou apostila sobre o que ensinar na escola. Temos que apostar na capacidade do docente e nas condições dele poder criar. Não temos que amordaçá-lo com bases fechadas, diretivas”, acentuou.