A consolidação dos serviços de informações aos cidadãos (SICs) nas instituições públicas em geral e nas de ensino superior em particular contribui para o amadurecimento da democracia no país. A consideração permeou as falas dos participantes do 1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, aberto na manhã desta quarta-feira (6) no auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp. O evento, que prossegue nesta quinta-feira, é organizado pela Coordenadoria Geral da Universidade (CGU) em colaboração com a Controladoria Geral da União (CGU). Vídeo

De acordo com o coordenador-geral da Unicamp, professor Alvaro Crósta, o encontro conta com a presença de representantes de 35 instituições públicas de ensino superior, além de outros dez ligados a órgãos governamentais. “O objetivo deste evento é estabelecer parcerias entre instituições congêneres para promover a troca de experiências e boas práticas, no sentido de avançar no processo de democratização do acesso à informação”, afirmou, durante a conferência de abertura dos trabalhos.

Crósta destacou que embora a Unicamp tenha instalado o seu SIC somente no dia 7 de agosto de 2013, a Universidade tem longa tradição na publicização de suas informações. Os dados orçamentários, por exemplo, são frequentemente disponibilizados pela Assessoria de Economia e Planejamento (Aeplan) através de boletins eletrônicos e no seu site. Além disso, a instituição também publica um anuário no qual estão registrados os seus diferentes indicadores.

Entre janeiro e julho deste ano, conforme o coordenador-geral, o SIC da Unicamp recebeu 455 pedidos de informações das mais diferentes ordens.  Destes, 13 foram redirecionados para outras instituições, quatro foram classificados como incompreensíveis e somente cinco foram negados, por se tratarem de dados tidos como pessoais ou sigilosos. O reitor da Universidade, professor José Tadeu Jorge, informou ao público que a criação do SIC fazia parte do programa de gestão que apresentou à comunidade universitária quando era candidato ao cargo.

Tadeu Jorge afirmou que o SIC de uma instituição de ensino superior ganha valores que regem a vida universitária. “A Unicamp produz e dissemina conhecimento. Este encontro é consequência dessa genética. Nós ainda temos pouca experiência em relação ao serviço de informação, mas queremos disseminar essa pequena vivência com a sociedade. As reflexões que aqui serão feitas certamente contribuirão nesse sentido”, pontuou.

Priscila Coradia, representante da Controladoria Geral da União, destacou que a Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011, assegurou o direito constitucional do cidadão às informações públicas. “A LAI determina que a informação seja a regra e que o sigilo seja a exceção”, disse. Questionada se a sociedade em geral está devidamente esclarecida sobre esse direito, ela disse que boa parte dos cidadãos ainda desconhece tal aspecto. “A legislação ainda precisa ser mais amplamente divulgada para a sociedade. Temos dados que indicam que a maioria das pessoas que solicita informações públicas tem nível de escolaridade superior. Ainda precisamos atingir as pessoas que têm ensino médio e fundamental”, analisou.

Somente em 2013, segundo ela, o governo federal recebeu 166 mil solicitações de informações públicas. Este ano, o número já atingiu a 55 mil. O 1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil terá prosseguimento nesta quinta-feira. Durante a manhã ocorrerão a apresentação e a discussão dos relatos dos grupos e a aprovação da Carta de Campinas. As atividades também estarão concentradas no auditório da FCM.