O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional previsto pela Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Ela determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. A intenção é facilitar este acesso, bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos.

Esse assunto e o estabelecimento de uma cooperação serão discutidos no 1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos (SICs) das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, sediado pela Unicamp e que acontece nos dia 6 e 7 de agosto no auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM). O evento, que é público e aberto à comunidade, será desenvolvido em parceria com a Controladoria Geral da União. As inscrições já podem ser feitas através do e-mail do SIC da Universidade.

A solenidade de abertura do 1º Encontro acontece às 9 horas do dia 6. A seguir, o coordenador-geral da Universidade, professor Alvaro Crósta, ministrará a palestra “Acolhimento e perspectivas da Unicamp com o encontro”. Neste primeiro dia serão três palestras, uma mesa-redonda e uma reunião de quatro grupos de trabalho, compostos por oito universidades, entre elas a UFRJ, Ufop, UEG, IFRR, UESC, Ufac, UTFPR e UFG. O objetivo é permitir aos SICs das instituições públicas de ensino superior e pesquisa compartilharem os seus acertos e desafios, buscando conjuntamente alternativas para enfrentar as dificuldades. Veja a programação.

“A ideia é identificar pontos comuns entre as instituições participantes, na maioria universidades e institutos de pesquisa, e estabelecer um padrão único de conduta”, salientou Fábio Pinheiro, responsável pelo SIC da Unicamp. “Também pretendemos criar espaço para troca de experiências entre as instituições, a fim de planejar o futuro; além de ‘confraternizar’ os avanços e conquistas da lei”, acrescenta José Braga, assessor da Coordenadoria Geral da Universidade (CGU) e autoridade em monitoramento.

No último dia do evento, serão mostrados os relatos dos grupos de trabalho das universidades, cujos encaminhamentos, propostas e sugestões darão substrato à elaboração da Carta de Campinas, um documento que deve servir de base para a demanda dos próximos encontros. 

Desde que foi criado em 7 de agosto de 2013, a equipe do SIC, entre outras atividades, realizou um Fórum em parceria com a Ouvidoria da Universidade e uma visita a Brasília para conhecer as experiências de SIC do Governo Federal e do Exército brasileiro, quando surgiu a proposta de a Unicamp sediar este primeiro encontro entre os SICs das universidades e dos institutos de pesquisa públicos. Mais informações sobre o evento pelo telefone 19-3521-8060.