Resultado da 3ª Reunião de Negociação

1.       A Reitoria fará um pronunciamento público, por meio de uma coletiva de imprensa e de uma nota oficial, esclarecendo a comunidade de que nenhum convênio foi firmado com a Polícia Militar, e que não apresentará proposta de firmá-lo, bem como não recorrerá à PM para rondas ostensivas, revistas pessoais, intervenções no movimento sindical e estudantil, ou qualquer monitoramento dos Campi.

2.       A Reitoria se compromete a estabelecer um debate amplo com toda a comunidade da Unicamp no sentido de produzir e implementar um plano de segurança e vivência. Ela considera que as formas de socialização estudantil são essenciais à experiência universitária, bem como o diálogo que possa garantir internamente o desenrolar pacífico das atividades culturais e lúdicas nos espaços da Universidade.  O plano deverá contemplar, em particular, uma reformulação a ser apresentada ao Consu, da deliberação A-009-2009 que trata do regulamento de festas e eventos a fim de viabilizar a realização destes, garantindo segurança e estrutura. O processo de construção e deliberação desse plano será interno à Universidade. Ele buscará soluções alternativas à militarização da segurança nos campi. A discussão será feita com todas as entidades representativas, todos os órgãos da Universidade, e será aberta a todos os professores, funcionários e estudantes. A Reitoria convidará as entidades representativas a compor um comitê organizador do fórum e fará um comunicado enfatizando a importância do acontecimento, destacando a necessidade da participação de todos nos debates e recomendando a às unidades que ofereçam condições favoráveis a essa participação, como dispensa de aulas durante os momentos dos debates. O grupo de trabalho receberá todas as propostas por meio de um endereço de e-mail.

3.       O movimento estudantil reitera de modo enfático que as festas são instrumentos políticos que levam em conta o debate sobre o espaço público, o papel da Universidade pública e a importância da vivência universitária. A Reitoria respeita e levará em conta essa posição.

4.        A Reitoria se compromete a implantar medidas que garantam a poda da vegetação, e melhor iluminação de todos os espaços sob responsabilidade da Universidade. No caso da moradia estudantil, as medidas imediatas de segurança e vivência, debatidas e construídas com os moradores, e suas decisões, discutidas em assembleia, serão efetivamente consideradas pela administração central. Como medida de segurança, a Reitoria também se empenhará em aumentar e aprimorar a frequência dos horários do circular externo e interno noturnos e de propor volta do serviço de escolta bem como implementar os serviços nos campi de Limeira. A Reitoria garante que os estudos para essas demandas serão iniciados no prazo de 15 dias depois da normalização do funcionamento do prédio. A Reitoria se compromete a dialogar com o DCE quando solicitada sobre a tramitação desses estudos.

5.       A sindicância que visa apurar os fatos que resultaram no assassinato do estudante Denis Casagrande não tem objetivo precípuo de punir. As recomendações da comissão de sindicância serão encaradas nos seus aspectos propositivos visando aperfeiçoar os procedimentos visando existentes. A Reitoria garante que a sindicância não terá caráter persecutório e, sobretudo, de natureza política.

6.       O DCE se compromete a reparar todos os danos materiais durante a ocupação da Reitoria. A Unicamp se contentará com a reparação de danos. A Reitoria assegura que não haverá nenhum caráter persecutório e, sobretudo, de natureza política na apuração dos fatos. No momento da desocupação haverá uma vistoria de praxe com as partes envolvidas.

7.       Reitere-se que no curso de quaisquer processos administrativos, ficam assegurados o direito à ampla defesa e o direito ao contraditório, conforme estabelece o inciso 55, artigo 5 da Constituição Federal. Havendo já estabelecido Grupo de Trabalho para revisão dos estatutos da Universidade, a Reitoria se compromete submetê-la ao Conselho Universitário com a brevidade possível, de modo a afinar o regramento interno da Universidade às liberdades democráticas estabelecidas pela Constituição Federal.

8.       Os registros em áudio e vídeo feitos durante as reuniões de negociação só podem ser divulgados na íntegra pelas partes envolvidas.

9.       As partes envolvidas reconhecem o caráter político do movimento estudantil e a legitimidade de seus representantes. Além disso, reconhecem o caráter democrático da interlocução e os avanços obtidos no diálogo para a construção da democracia interna.

ANEXO

 O professor Alvaro Crósta se encarregará de encaminhar ao grupo de trabalho os indicativos dos estudantes a serem debatidos para a construção do plano de segurança:

a.   Contratação de seguranças via concurso público e garantia de treinamento para esses trabalhadores a respeito de como agir nos casos de violência de gênero, racial, homofóbica, lesbofóbica, transfóbica e bifóbica; e que seja garantido pelo edital 50% de seguranças mulheres contratadas (resolução 11º CEU).

b.      Discussão do caráter autoritário, repressor e violento da PM e do seu papel durante a ditadura militar nas universidades.

Campinas, 11 de outubro de 2013