"A sociedade brasileira, que nos mantém, está ávida por informações fidedignas, claras e completas.” A observação – da ouvidora da Unicamp Adriana Eugênia Alvim Barreiro - sintetizou as aspirações que precederam a realização do Fórum Permanente sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a cidadania brasileira. O evento aconteceu nesta quinta-feira (5) no Centro de Convenções da Universidade.

“O objetivo da iniciativa é trazer à luz a discussão sobre a LAI na academia, mostrando experiências externas de modo a fomentar a entrega de informações completas e verdadeiras a todos os cidadãos, um direito previsto por lei”, explicitou a ouvidora Adriana Barreiro, uma das organizadoras do evento em parceria com a Coordenadoria Geral da Universidade.

A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), publicada em novembro de 2011, estabelece o direito de todos os brasileiros a obterem de forma clara dados sobre as ações realizadas pelas esferas públicas. O coordenador-geral da Unicamp, Alvaro Penteado Crósta, lembrou que a Universidade criou recentemente uma atividade para dar consequência à LAI. Trata-se do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). 

“A Unicamp já oferecia acesso integral às informações institucionais, mas com a implantação do SIC isso acontece de maneira plena”, esclareceu Alvaro Crósta. O SIC possui uma equipe especializada para prestar atendimento exclusivo ao cidadão. A atuação do órgão acontece, segundo o coordenador-geral, em sintonia com a Ouvidoria e com a Central de Informações.

“A discussão sobre cidadania e acesso à informação está na pauta do dia no nosso país. E nós temos a imensa satisfação de que tal fato coincida com a ocorrência deste Fórum. A Unicamp já é um órgão pioneiro na disponibilização de informações de interesse público à sociedade brasileira e avançará ainda mais neste sentido”, ressaltou Alvaro Crósta.

Na mesma linha, Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, da Controladoria Geral da União (CGU), admitiu que o controle da sociedade sobre os poderes públicos vem crescendo nos últimos anos. Érica Ribeiro falou durante o evento sobre a experiência do Portal da Transparência do Governo Federal. “O controle social tem crescido nos últimos anos, especialmente a partir da disponibilização de informações pelos três poderes. E isso é muito bom porque as informações podem mudar a forma como o cidadão se relaciona com o Estado, sobretudo de modo a fomentar desenvolvimento para o país”, avaliou.

Protestos, informação e cidadania
Responsável pela palestra de abertura do Fórum Permanente, o cientista político da Unicamp Valeriano Mendes Ferreira da Costa afirmou que as leis são necessárias para garantir o acesso à informação pela sociedade. Valeriano da Costa ponderou, no entanto, que outras iniciativas são ainda mais fundamentais. 

Para o cientista político, que atua como docente do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), “a disposição dos governos de constituírem áreas de comunicação torna-se essencial”, do mesmo modo que o “cidadão se constitua coletivamente como produtor e organizador de informações." 

“Há, por exemplo, milhares de organizações não governamentais que cuidam de melhorar a qualidade da informação, de encontrar a informação onde ela está e de divulgá-la de forma efetiva. Portanto essa ligação entre a sociedade civil e o governo é fundamental”, ilustrou.

O docente do IFCH relacionou ainda os recentes protestos que ocorreram em diversas cidades brasileiras com a questão do acesso à informação. “As manifestações indicam que o poder público deve se preocupar mais em informar. Se você faz muito e não informa, você é obrigado a fazer coisas que, às vezes, não precisariam ser feitas. Ou fazer coisas erradas, muitas vezes. Por exemplo: tem muitas reivindicações que podem levar a resultados equivocados por falta de informação e comunicação”, advertiu. 

Ainda de acordo com ele, a cidadania se constitui no principal ativo de uma sociedade moderna. “Portanto, o cidadão é aquele que movimenta todas as estruturas que irão compor o quadro político - seja com eleições, seja para controlar o poder público, seja para demandar e receber serviços. Tudo começa e termina no cidadão. E o principal fluxo de energia deste sistema moderno é a informação. O cidadão só pode mobilizar, reclamar, reivindicar e agir se ele tiver a informação”, assegurou. 

O Fórum Permanente reuniu pró-reitores, membros da reitoria, diretores de unidades e órgãos da Unicamp, além de representantes de outras instituições, estudantes, pesquisadores e profissionais da área. A programação completa dos Fóruns Permanentes pode ser consultada na página eletrônica.