A Unicamp criou agora em agosto o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), subordinado à Coordenadoria Geral da Universidade (CGU), com o objetivo de dar consequência à Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) dirigida a todos os órgãos públicos. A lei contempla a divulgação das informações da Unicamp consideradas de interesse coletivo e o atendimento às solicitações nesse sentido que os cidadãos podem encaminhar por telefone, carta, internet ou pessoalmente. O SIC está funcionando no mesmo prédio da Central de Informações localizado no balão de acesso principal ao campus (final da avenida Romeu Tortima).

O professor Alvaro Crósta, coordenador-geral da Universidade, lembra que a Unicamp já oferece acesso integral às informações institucionais e que, com a implantação do Serviço de Informações ao Cidadão, a disponibilização se dá de maneira plena. “Agora temos um espaço físico e funcionários qualificados dedicados exclusivamente a este atendimento. E esperamos atender o cidadão da melhor forma possível.”

Alvaro Crósta informa que na primeira ação para assegurar a qualidade do serviço, a CGU, juntamente com a Ouvidoria da Unicamp, está promovendo uma edição dos Fóruns Permanentes sobre o tema “Lei de Acesso à Informação e a Cidadania Brasileira – Avanços e perspectivas”, dia 5 de setembro, no Centro de Convenções. “A ideia é oferecer uma visão acadêmica sobre o acesso à informação e trazer experiências deste serviço em órgãos públicos federais, estaduais, municipais e também em nossa Universidade.”

Outro propósito importante do fórum, segundo o coordenador-geral, é iniciar a discussão das parcerias com unidades e órgãos da Unicamp visando ao respeito do que está regulamentado pela Lei de Acesso, a exemplo do prazo de até 20 dias para que o cidadão receba a informação solicitada. “Para isso precisamos contar com uma rede interna de unidades e órgãos a fim de disseminar os objetivos do SIC e garantir que eles sejam cumpridos. Como a informação, por vezes, precisa ser recuperada de arquivos, processada e passar por análises, o prazo de vinte dias pode tornar-se exíguo. Daí, a importância desta rede de parcerias internas.”

Fábio Rodrigo Pinheiro da Silva, assessor da CGU responsável pelo SIC, explica que há demandas dos cidadãos passíveis de serem atendidas imediatamente, como sobre a existência de determinado curso e a quantidade de vagas, e outras mais complexas, que exigem a busca em várias fontes. “Nesses casos, a Lei de Acesso à Informação nos dá direito a mais dez dias para a resposta. Por outro lado, ao cidadão é dado o direto a recurso se não ficar satisfeito com a informação prestada. Existe ainda uma ressalva quanto a informações consideradas sigilosas e pessoais, que não vamos fornecer. ”

Segundo o assessor da CGU, uma segunda frente de trabalho do SIC será proativa, divulgando as informações consideradas de interesse público, como as relacionadas a orçamento da instituição, processos seletivos, contratos administrativos, licitações e prestações de contas. “Historicamente, a Universidade sempre teve como premissa divulgar essas informações, mas agora elas estarão sistematizadas no próprio Portal da Unicamp, onde o cidadão encontra o banner do acesso à informação.”

Fábio Silva esclarece que o Serviço de Informações ao Cidadão vai compartilhar o mesmo prédio, mas a Central de Informações continua como um serviço da Prefeitura da Unicamp, oferecendo informações utilitárias (locais, eventos) e realizando o cadastramento de veículos e de usuários de ônibus fretados. O SIC está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h  e das 13h  às 17h, atendendo também pelo telefone (19) 3521-8060.