Livro de professor da FCA
questiona poder de decisão do Estado
sobre direitos de estrangeiros

21/05/2013 - 13:38

Luís Renato Vedovato, professor de Direito no curso de Gestão de Comércio Internacional; da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp, em Limeira, e de Direito Econômico no Curso de Economia do Instituto de Economia, acaba de lançar sua tese de doutorado em livro, pela editora Atlas. O Direito de Ingresso do Estrangeiro – A Circulação das Pessoas pelo Mundo no Cenário Globalizado chega ao mercado editorial em momento oportuno e analisa como a questão da nacionalização e da entrada de estrangeiros é tratada em alguns países do mundo e no Brasil.

Levando em conta as consequências complexas e reestruturadoras da globalização e do crescente apagamento das fronteiras nacionais, o trabalho desenvolve ainda a chamada teoria do controle das decisões estatais, a qual defende que o poder de decisão do Estado em relação ao direito de entrada de estrangeiros deve ser limitado e fundamentado pelas normas internacionais de direitos humanos. Segundo o autor, "não há mais espaço para uma decisão que leve em conta somente os interesses políticos e econômicos do Estado". Vedovato também é professor de Direito Internacional no curso de Direito da PUC de Campinas.