Há alguns anos, a advogada Emanuele Garrido Alkmin ouviu dizer que o projeto de cotas não vingaria. Como se não bastasse, foi usada como exemplo em uma aula no quarto ano de direito que tentava explicar o princípio de isonomia. “Ele disse: ‘Vejam a Emanuele, ela faz direito econômico, mas a gente sabe que ela nunca vai poder olhar um processo, que ela nunca vai poder trabalhar. Então, temos de tratá-la de forma desigual porque a isonomia também propõe isso, que os diferentes trabalhem de formas diferentes.’ Isso em 2000.” Hoje, ela assume a pasta da Secretaria de Pessoas com Deficiência de Campinas e representava o prefeito na mesa de abertura do 1º Fórum de Discussão sobre Pessoas com Deficiência e o Mercado de Trabalho: impactos de convenção da ONU”, que aconteceu no Centro de Convenções da Unicamp nesta quarta-feira (27). João Frederico da Costa Azevedo Meyer, pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, repersentou o reitor Fernando Costa no evento.

Um comentário infeliz, que, segundo Emanuele, era o conceito disponível na época, mas ultrapassado para os dias de hoje. O primeiro juiz cego, segundo a advogada, é de Campinas e também estava presente no evento. “Por isso estar nesta mesa com representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho discutindo melhorias na empregabilidade de pessoas com deficiência é uma satisfação muito grande”. A participação do Instituto de Economia da Unicamp na organização do evento também foi importante, pois o trabalho tem de gerar desenvolvimento econômico, conforme a secretária.

Ao contrário dos falsos obstáculos colocados diante da luta de Emanuele, ela afirma que o MPT hoje tem um compromisso pautado na experiência e na vivência. “Hoje, o ministério pode realizar mudanças na vida cotidiana do trabalho. A lei pode ser entendida como trilha e não como trilho. Porque a trilha conforma a realidade e forma a realidade. O trilho obriga a realidade a conformar-se a ele. Daí o exemplo de isonomia talvez fosse falho porque era o conceito que tínhamos na época.”

O conceito, na opinião de Emanuele, foi mudado por atuação das entidades e dos órgãos públicos. Ela lembrou os presentes que a responsabilidade é um livro grande que precisa de formadores de opiniões e de pessoas que tomem efetivamente decisões de poder para mudança de realidade. “Essa é a grande importância desse evento. Vamos procurar para trabalhar em conjunto porque precisamos do Ministério e do TRT para evoluir nessa conformação da empregabilidade da pessoa com deficiência.” Fantástico trabalho que tem sido feito até aqui.

De acordo com a procuradora do trabalho e coordenadora da Coordigualdade do MPT em Campinas, Renata Coelho Vieira, os direitos da pessoa com deficiência evoluíram muito, mas foi uma evolução bastante lenta, que durou séculos. “Na atual sociedade, ainda não chegamos ao ideal que e olhar a pessoa com deficiência e tratá-la de forma a não vermos a deficiência mas sim suas habilidades. É preciso olhar um cadeirante, por exemplo,  e não pensar de imediato o que ele não pode fazer, mas sim o que ele é capaz de fazer.” É  nesse sentido, na opinião de Renata, que eventos como o fórum desta quarta-feira ainda são necessários, principalmente por reunirem representantes de diferentes segmentos sociais, como empresas, sindicatos, entidades, órgãos públicos, pesquisadores, promotores e advogados.

Os encontros, segundo Renata, estimulam trabalhos de conscientização e o debate sobre os direitos. Estes sim, conforme Renata, evoluem de forma bastaste rápida. “Da Constituição de 1988 para cá temos uma série de leis de não-discriminação e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, entre eles, assistência social, educação especial, inserção no trabalho, lei de cotas, que garante quantidade mínima de pessoas no mercado de trabalho.”

Renata comemora a Convenção da ONU que tratará especificamente da matéria sobre deficiência. Essa atenção, em sua opinião, reflete o olhar da comunidade internacional indicando que é preciso oferecer direitos a esse grupo social que ainda é muito segregado.

O professor do Instituto de Economia Marcelo Proni, um dos coordenadores do evento, enalteceu a forma como o Ministério Público do Trabalho conduz a discussão. Ele acrescentou que é papel da universidade abrigar esse tipo de debate e se colocar à disposição para contribuir na reflexão não só das questões fundamentais da sociedade brasileira, mas de maneiras para solucionar e encaminhar políticas para tratar de problemas do país.

Para o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Sebastião Jesus da Silva, a inserção no mercado não é uma luta só dos órgãos públicos e das entidades, mas de toda a sociedade. Ele acrescentou que Campina sempre ocupa o primeiro ou segundo lugar na lista de municípios que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O vereador Paulo Búfalo, como representante da Câmara Municipal de Campinas, disse que o órgão produz diagnósticos que tratam do tema. Mas lembra que, apesar dos avanços, a maior barreira a ser vencida é o do preconceito. “Cada vez que nos encontramos para debater, a questão volta à mesa”.