No momento em que o Plano Nacional de Educação (PNE) segue para ser votado no Senado, O Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) reúne educadores de diferentes regiões do Brasil para discutir políticas de responsabilização, regime de colaboração e sistema nacional de educação no 4º Seminário de Educação Brasileira (SEB). O evento, que acontece até sexta-feira no Centro de Convenções da Unicamp, foi aberto com a conferência magistral “Construções do Estado dos Direitos de Cidadania e Esfera Pública”, apresentada pelo professor do Instituto de Economia Márcio Pochmann.

Pochmann levou os educadores a refletirem sobre elementos importantes para a compreensão da perplexidade a que estão colocadas pessoas preocupadas com a construção de uma sociedade melhor e envolvidos no desenvolvimento de políticas públicas. A transição do padrão de sociedade é um dos elementos a ser levados em conta na reflexão sobre a situação atual, na opinião do economista. “Estamos vivendo uma transição muito profunda no padrão de sociedade, que coloca em xeque a experiência que temos na construção de instituições desde o final do século 19, sobretudo do século 20, seja do ponto de vista das políticas públicas de maneira em geral e em especial da educação.” Outro elemento importante na mudança de padrão da sociedade está relacionado a uma crise do modo de produção capitalista. “Vivemos a terceira grande crise na estrutura de funcionamento do capitalismo. Isso abre uma prospecção não experimentada nas crises anteriores, de 1929 e 1873”, explica.

Entre os desafios que se colocam no momento, na opinião do economista, estão o da centralidade da educação, o da centralidade do trabalho material e o papel que o Brasil deva ter nessa nova perspectiva do início do século 21. Pochmann lembra que há 30 anos era oferecida a perspectiva de que as inovações tecnológicas pudessem oferecer ao homem um tempo livre maior, mas o que se mostra é um cenário em que as novas formas de trabalho se apropriam cada vez mais desse tempo livre.

De acordo com a coordenadora do Cedes e do evento, professora Ivany Rodrigues Pino, a quarta edição do SEB está focada nas políticas de responsabilização, no regime de colaboração e no Sistema Nacional de Educação no PNE. Ivany acrescentou que a proposta de realização do evento está inserida na dimensão de indagações e alertas referentes às mudanças recentes ocorridas no papel do estado, na perspectiva de garantia de direitos sociais plenos, do fortalecimento da justiça, da redução das desigualdades regionais, da valorização das diversidades, pautada em um sistema de cooperação, controle social e estatal, no financiamento público e na gestão democrática.

Ivani enfatiza que, no Brasil, a questão das políticas de responsabilização associa-se a uma importante discussão sobre formas de responsabilizar quem ou o que. Ela acrescenta que não discorda de que os variados entes federativos e os profissionais da educação têm de assumir a responsabilidade pelos processos e resultados da educação, mas a questão é a das características com que se manifestam as diversas formas de responsabilização: “Serão do tipo autoritário, gerencialista ou participativo, democrático?”

Na abertura, foram homenageados os professores Evaldo Amaro Vieira e Carlos Alberto Jamil Cury, membros do Cedes, pela dedicação à educação brasileira. Também participaram da abertura do evento a secretária de educação de Campinas, Solange Pelicer, o assistente da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, José Palma Filho; o diretor da Faculdade de Educação da Unicamp, Luiz Carlos de Freitas; o professor José Marcelino, membro do Cedes; o pró-reitor de Extensão João Frederico Meyer e o pró-reitor de graduação, Marcelo Knobel.