Nos países em que o aborto foi legalizado, o índice de mortalidade materna e a taxa de interrupção das gravidezes são menores do que naqueles que não aprovaram o procedimento. A informação é do professor da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, Aníbal Faúndes, que participou no início da tarde desta quinta-feira (28) do “Aulas Magistrais”, projeto desenvolvido pela Pró-Reitoria de Graduação (PRG). Faúndes abordou o tema “O aborto, a saúde da mulher e os direitos sexuais e reprodutivos”.

De acordo com o médico, que também é pesquisador sênior no Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Aborto Inseguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), é um equívoco pensar que a legalização tem como consequência o aumento do número de abortos. “Nos países em que a medida foi adotada, as taxas caíram com o passar do tempo. O mesmo ocorreu com os índices de mortalidade materna, visto que as mulheres passaram a ter acesso a atendimento de qualidade”, disse.

O professor da FCM apresentou um dado segundo o qual foram feitos cerca de 45 milhões de abortos no mundo entre os anos de 2003 e 2008. Destes, 22 milhões foram ilegais. O problema, segundo ele, é que grande parte dos procedimentos clandestinos também é insegura, ou seja, não conta com os necessários cuidados médicos e hospitalares. Estes, não raro, acabam por acarretar hemorragias, infecções, perfurações intestinais e até a morte. “É preciso lembrar que os casos de aborto ilegal são frequentemente subnotificados. Principalmente nos países pobres e emergentes, as complicações decorrentes do abortamento inseguro constituem sério problema de saúde pública”.

No Brasil, prosseguiu Faúndes, a discussão em torno da legalização do aborto ainda causa muita polêmica. Aqui, assim como em outras nações não desenvolvidas, assinalou o médico, as mulheres que optam por interromper a gravidez o fazem, na sua maioria, de forma insegura. “A bem da verdade, o Brasil não consegue oferecer um atendimento adequado nem mesmo às mulheres que querem interromper a gravidez nos casos previstos em lei. É o caso daquelas que foram estupradas. Aqui, se a mulher disser que foi violentada pelo noivo, por exemplo, a tendência é que as pessoas, inclusive os profissionais de saúde, considerem que isso não constitui estupro, apenas porque ela mantém um relacionamento afetivo com o agressor”.

As maiores vítimas dessa situação, lembrou o médico, são as mulheres pobres, que não têm voz para cobrar uma mudança na legislação. “Falta poder político a elas. É por isso que temos que usar as nossas vozes para defender os direitos delas”. A questão que se coloca, conforme o docente, não é ser a favor ou contra o aborto. “Ninguém gosta do aborto, nem mesmo a mulher que opta por ele. Trata-se de uma solução extrema”, lembrou Faúndes, destacando que a discussão em torno do tema tem que envolver também o direito da sociedade em geral a uma educação sexual responsável e ao acesso à informação e serviços de saúde de qualidade. O projeto “Aulas Magistrais” é realizado uma vez ao mês. Os convidados são docentes e pesquisadores com destacada produção acadêmica e intelectual. As conferências são gravadas e ficam disponíveis no site da PRG, neste link.