O Conselho Estadual de Educação (CEE) receberá na próxima quarta-feira um documento elaborado por coordenadores do curso de Pedagogia e de licenciatura das três universidades públicas paulistas – Unicamp, USP e Unesp – apontando vários pontos inconsistentes da Deliberação 111/2012, que acaba de ser aprovada e que trata das diretrizes complementares à formação do professor.

O documento deve ser entregue à CEE pessoalmente e foi formatado ao longo de um dia de trabalho de educadores de diversas universidades, nesta segunda-feira, no salão nobre da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp.

Um dos contrapontos da deliberação, segundo a coordenadora-associada do curso de Pedagogia da FE Ana Lúcia Guedes Pinto, aparta das discussões a formação dos profissionais para trabalhar na Educação Infantil, com crianças de zero a três anos. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e diretrizes curriculares da Pedagogia, o profissional pedagogo tem entre suas funções trabalhar com a Educação Infantil, que hoje engloba educandos de zero a seis anos.

A Deliberação 111 enfatiza que a Educação Infantil de zero a três anos e a Educação Especial terão uma regulamentação à parte. “No teor, dá-se a entender que as duas não dizem mais respeito à Pedagogia e que existe aí também uma questão de mercado das universidades privadas. Quer dizer então que outros cursos deverão formar profissionais para trabalhar nessas duas esferas”, constata Ana Lúcia.

Outro ponto polêmico traz à tona a proposta da reedição do curso normal superior (o antigo Magistério), cuja atuação foi bastante forte no país e que agora prossegue com poucos cursos em funcionamento. “Essa deliberação ressuscita a questão e realça o lado mais tecnicista da educação – tendo um especialista que trabalha na gestão de um lado e um professor de outro”, compara a professora. Essa visão, pondera, é um modo muito diferente de entender a formação de professores em sua dualidade entre o Magistério e as suas antigas habilitações. “Tal deliberação já suscita uma possibilidade de retomada.”

Um novo ponto ainda é a maneira como os estágios são sugeridos na Deliberação 111, bem como a sua organização especificamente nos cursos de Pedagogia.
Todas essas questões, conforme Ana Lúcia, ignoram a autonomia universitária e discutem a formação fragmentada do professor. “Estamos portanto pedindo ao CEE a revogação dessa deliberação. A expectativa é que o órgão seja sensível a esse documento e que nos conceda uma audiência pública”, esclarece Ana Lúcia.

As consequências desse novo modo de ver a educação conduzem a um favorecimento à iniciativa privatista da educação. Outra consequência é que vários cursos de Pedagogia das estaduais paulistas estão em época de revalidação. Como essas deliberações complementares alteram a forma de funcionamento dos cursos, isso mexe diretamente na sua dinâmica e com o currículo a ser oferecido. “Mostramos que há conflitos entre documentos, inclusive com a LDB”, relata a professora.