Dallari defende renúncia de Temer e eleições diretas em três meses

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Plenário da Câmara ontem (17): para jurista, emenda constitucional garantiria eleições diretas

“Em vista de tudo o que acaba de ser revelado, a melhor solução para o Brasil seria o Michel Temer renunciar.” A opinião é do jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Para ele, o passo seguinte seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), assumir e imediatamente convocar eleições diretas. “Isso, obviamente, exige uma emenda constitucional, já que a Constituição prevê, havendo renúncia ou afastamento do presidente e do vice, que o substituto seja eleito pelo Congresso Nacional. Isto, porém, está longe de resolver o problema brasileiro”.

“Nós estamos envolvidos num mar de corrupção e de disputas primárias. O ideal, repito, seria uma emenda constitucional para que o povo eleja o presidente. Isso tem que ser feito o mais rápido possível”. Indagado sobre o prazo ideal para que a medida seja adotada, Dallari entende que não pode ser de mais que três meses. “O presidente da Câmara precisa saber que é uma situação de emergência e que ele não vai permanecer na Presidência”.

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O jurista Dalmo Dallari: “A Constituição nos dá a garantia contra qualquer aventura ditatorial”

Dallari entende que o fato de Rodrigo Maia ser investigado na Lava Jato não o impede de assumir. “Teria sérias ressalvas se fosse entregar a Presidência a ele em caráter permanente, mas se for só para assumi-la e convocar eleições presidenciais, ele pode levar adiante a proposta”. O antídoto para um novo golpe? “Nós, brasileiros, temos uma Constituição muito boa, feita pelo povo, democrática, admirada e respeitada inclusive fora do Brasil. Isso nos dá a garantia contra qualquer aventura ditatorial”, conclui.