[11/12/2009] Diante da perspectiva do Brasil entrar em uma trajetória de desenvolvimento continuado, os estudos na área de emprego e renda devem se voltar para a reestruturação do mercado de trabalho, colocando os trabalhadores como sujeitos dessa estratégia de desenvolvimento. A prioridade a pesquisas que levem a uma agenda de políticas públicas propositiva – e não mais de resistência – pareceu consenso durante o seminário que comemorou os 20 anos de criação do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp, realizado nesses dias 9 e 10 no Instituto de Economia (IE).
O Cesit foi criado em 1989 a partir de um conselho formado por professores do IE e técnicos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), tirando proveito da experiência das lideranças sindicais para as suas pesquisas. “O contexto era de redemocratização do país e crescimento do movimento sindical, sendo que a Universidade viu a importância de estreitar o contato e os estudos sobre os trabalhadores brasileiros”, lembra o professor Paulo Eduardo de Andrade Baltar, atual diretor do Centro de Estudos.
Walter Barelli, ex- ministro do Trabalho e considerado o maior especialista em emprego e renda no país, estava no Dieese quando se iniciou a parceria. “A Unicamp foi um projeto original desde sua fundação, um respiro principalmente nas áreas de sociologia, economia e política. Era onde se falava uma linguagem muito diferente daquela da ditadura e todos que estavam no campo democrático tinham os olhos para essa Universidade”.
Segundo Barelli, os pesquisadores do Dieese inspiravam-se, então, em professores como Maria da Conceição Tavares, João Manuel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo e Paulo Baltar. “Quando tínhamos dificuldades, havia sempre a possibilidade de consultá-los. Por volta de 1979, desenvolvemos um grande projeto para dotar o movimento sindical de estudos sobre produtividade, em função de mudanças na política salarial. O Cesit veio dez anos depois, para ampliar esse contato”.
Paulo Baltar recorda que o Brasil apresentou considerável crescimento até 1980, mas sem democracia e com péssima distribuição de renda. “Pensávamos que, havendo democracia e sindicatos fortes, podíamos construir um país melhor. Vieram a década de 80, com inflação alta e pouco crescimento, e a de 90, com inflação baixa, mas nenhum crescimento, o que destruiu ainda mais o mercado de trabalho. Agora temos democracia, movimento dos trabalhadores, possibilidade de crescimento econômico e, portanto, de ter esse país melhor para a população brasileira”.
Para Clemente Ganz Lucio, do Dieese, a criação do Cesit veio responder à necessidade do movimento sindical de relacionar a questão do desenvolvimento com a perspectiva do trabalho e dos trabalhadores, tanto no que se refere à ocupação quanto à distribuição de renda. “A partir de 1990, tivemos praticamente uma década e meia em que a dimensão do trabalho vinha sendo desconstruída, restando aos trabalhadores aceitarem o que viesse pela frente. Esse seminário coloca a oportunidade de recuperarmos uma agenda positiva, no sentido de que o trabalho tenha a possibilidade de assumir outra participação na estratégia de desenvolvimento”.
Esta possibilidade, como observa Lúcio, depende da capacidade da sociedade de recolocar os trabalhadores na disputa, como sujeitos na construção da estratégia. “A parceria com o Cesit manifesta que a interação entre intelectuais e trabalhadores é capaz de alimentar a academia com questões essenciais para pensar o desenvolvimento, e de ajudar os trabalhadores na identificação do que seja central e coetâneo para eles na estratégia de desenvolvimento”.
Olhos no futuro
O professor José Dari Krein, diretor adjunto do Cesit, avalia que a perspectiva de uma trajetória de crescimento continuado do país representa a possibilidade de estruturar o mercado de trabalho e aumentar o poder de barganha dos sindicatos. “Essa possibilidade não estava colocada até algum tempo atrás e é fundamental que seja garantida, a fim de que nós – Universidade, movimento sindical e organizações como o Dieese – possamos olhar o futuro e não apenas o passado de resistência, contribuindo para pensar os rumos do país”.
Krein observa que crescimento continuado implica não apenas em elevação do PIB, mas no tipo de crescimento que se quer proporcionar. “Disso vai depender, por exemplo, a geração de empregos mais qualificados (em setores com padrão de tecnológico mais avançado) ou menos qualificados (como em serviços). Também é preciso pensar em uma regulação mais favorável ao trabalhador, a fim de que essa situação de insegurança e flexibilidade seja revertida”.
A experiência mais recente, de acordo com o diretor adjunto do Cesit, foi de contradições. “Tivemos a política de valorização do salário mínimo e a melhoria das negociações salariais culminando com crescimento econômico, o que possibilitou o aumento dos salários e um efeito positivo na distribuição de renda. Mas outros aspectos precisam ser revertidos, como a ideia de que a solução dos problemas do mercado de trabalho depende do indivíduo; a parte importante de contratos formalizados que são por tempo determinado; a grande rotatividade, que não abre perspectiva de carreira profissional”.
Dari Krein julga outra questão importante, que é a mudança no processo de produção, com a terceirização em ocupações muito precárias. “Como resultado da reprodução dessas ocupações temos um excedente de força de trabalho extremamente elevado. Como absorver essa quantidade imensa de pessoas entrando na idade economicamente ativa e igual quantidade de pessoas historicamente excluídas do mercado de trabalho? Temos ainda que estudar a recomposição da remuneração do trabalho (salários variáveis, indiretos e vinculados ao resultado da empresa), que tem influência sobre políticas públicas como da seguridade”.
Sobre esta reestruturação do mercado de trabalho brasileiro, o diretor Paulo Baltar atenta para a discussão mundial sobre a regulação do mercado financeiro, objeto de posições divergentes entre os países desenvolvidos – como de França e Alemanha, a favor de um controle maior, e do Congresso dos EUA, contra. “Existem mais pessoas dependentes do comportamento do mercado financeiro do que filiados em sindicatos. É grande a resistência quanto a regular a riqueza financeira. Temos que estar cientes da relevância dessa discussão e de como isso será encaminhado, a fim de mantermos as perspectivas de crescimento e de construir um mercado de trabalho melhor”.
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