[7/12/2009] No intuito de colaborar com os debates no Congresso Nacional em torno dos projetos envolvendo a exploração e produção de petróleo na chamada camada pré-sal, o Instituto de Economia (IE) da Unicamp sediou na sexta-feira (4) o seminário “Pré-sal – Um novo futuro para os brasileiros”. Em três mesas, os palestrantes abordaram a manutenção (ou não) da atual Lei do Petróleo; como a riqueza gerada pelo pré-sal poderá ser apropriada socialmente; a proposta do novo marco regulatório; o papel do Brasil no novo contexto energético mundial; o modelo de sustentabilidade para a extração no pré-sal; a criação da Petro-Sal; e a capitalização da Petrobras.
Antes das palestras, Daniel Pedroso, consultor na área de Exploração e Produção da Petrobras, fez uma introdução ao tema explanando sobre o que o governo federal está propondo ao Congresso em relação ao marco regulatório, que define regras para a exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal. “A discussão é oriunda da necessidade de pensar se o regime atual de concessão é o mais adequado para o controle estratégico sobre novas reservas, melhor distribuição das rendas petrolíferas e para evitar as ‘maldições do petróleo’ que por vezes acometem países grandes produtores”.
Segundo Pedroso, estão em discussão no Congresso projetos apresentados por uma comissão composta por vários ministérios, BNDES, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Petrobrás. A camada pré-sal possui 150.000 km2 em frente aos litorais dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, nas bacias de Campos e Santos. “O governo não está propondo modificações nas concessões vigentes para as demais áreas do país, que soma em torno de 6,5 milhões de km2 de bacias sedimentares”.
Em relação ao marco regulatório, o consultor da Petrobras explicou que no sistema de concessão aplicado hoje, a companhia contratada pelo governo assume o risco da atividade e, em caso de sucesso e após o pagamento das participações governamentais (royalties), ganha direito à posse de todo o petróleo produzido. “O concessionário está sujeito a fiscalização e regulação, mas não existe grande controle estratégico sobre sua atividade”.
O governo propõe dois sistemas diferentes, de partilha da produção e de cessão onerosa. No compromisso sob partilha, a contratada também assume o risco e, em caso de sucesso, terá o ressarcimento do seu custo operacional e dos investimentos, mas na forma de petróleo – o chamado “óleo custo”. “Sobra o ‘óleo lucro’, dividido entre a União e a empresa. Esse contrato determina a Petrobras como operadora exclusiva, ou seja, responsável pelos recursos humanos, desenvolvimento de tecnologia e contratação de bens e serviços. A companhia tem participação mínima de 30% no consórcio, podendo ser maior por decisão do Conselho Nacional do Petróleo”.
A Petro-Sal seria criada para fazer parte desse consórcio, com poderes de representar os interesses da União e fiscalizar o óleo custo. “Haveria então a presença efetiva do governo, através da Petro-Sal, no controle sobre a condução de cada projeto. A nova estatal não teria participação percentual no consórcio, não investindo nem inferindo resultados da atividade. Não seria, portanto, uma empresa de exploração e produção”.
A figura da Petro-Sal não entra no segundo regime, de cessão onerosa, idealizado para obter objetivos específicos e de curto prazo. “A União cederia à Petrobras, onerosamente, o direito de produzir um volume definido de até cinco milhões de barris em determinadas áreas do pré-sal. Os valores do contrato seriam baseados em laudos independentes. Atingido o volume, o direito retornaria à União, que deteria assim o monopólio da atividade”.
De acordo com Daniel Pedroso, o Fundo Social contaria com recursos da venda de petróleo e gás advindos do percentual de óleo lucro da União. “Há o objetivo de evitar que essas rendas sejam imediatamente incorporadas à economia, com a formação de uma poupança pública de longo prazo, cujos rendimentos é que constituirão, no longo prazo, uma fonte para combate a pobreza, educação, ciência e tecnologia, etc. A ideia é perenizar os resultados da atividade petrolífera para a sociedade brasileira”.
Entre os projetos em discussão está o que autoriza a capitalização da Petrobras, com a participação dos acionistas nesse aumento de capital através das bolsas de São Paulo, Buenos Aires, Madri e Estados Unidos, nas quais a empresa se faz presente. “Os impactos do pré-sal serão muitos, desde os ligados à segurança energética (blindagem contra explosões do preço e garantia de autossuficiência) até o fortalecimento de toda a economia. Basta dizer que a nossa indústria naval quase desapareceu, mas está florescendo em novos estaleiros e com encomendas basicamente da Petrobras”.
Monopólio e política industrial
João Antônio Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que possui cerca de 60 mil filiados, afirmou que sua categoria defende o reforço da presença do Estado na atividade petrolífera, seguindo dois projetos de movimentos sociais também em trâmite no Congresso. “As propostas do governo avançam em relação ao controle pelo Estado, mas ficam no meio do caminho. Queremos a retomada do monopólio estatal em toda a operação. Este é um setor estratégico e não uma indústria como outra qualquer”.
Em relação ao Fundo Social, que teria recursos aplicados no exterior, utilizando-se os rendimentos para investimentos sociais, João Moraes defendeu que todo excedente da indústria petrolífera – e não apenas os rendimentos – seja aplicado em reforma agrária, educação, previdência pública de qualidade e outros benefícios. “Quanto à capitalização da Petrobras, entendemos que deva haver uma retomada das ações pelo Estado, que já foi dono de 86% e hoje possui cerca de 40% do capital total da empresa”.
Outra crítica do sindicalista foi contra a criação da Petro-Sal nos moldes da experiência da norueguesa Statoil. Em sua opinião, esse papel poderia ser desempenhado pela própria Petrobras. “Do ponto de vista acadêmico, parece interessante criar, sem uso de dinheiro público, mais um ente estatal para controlar uma riqueza que pode significar dez vezes o nosso PIB. Ocorre que este é um setor de imensas disputas e a Petrobras tem o lastro social que a nova empresa não tem. A produção deve ser calibrada com nossa capacidade de desenvolvimento econômico e social. Não devemos nos debruçar sobre um modelo exportador”.
Ao lado do representante dos petroleiros na primeira mesa, o professor Fernando Sarti, do IE, falou sobre a importância de se pensar uma política industrial para fazer uso do excedente da atividade petrolífera de forma inteligente. “O maior risco é de surfarmos em cima desses benefícios que serão gigantescos e, daqui a vinte anos, quando os investimentos já estiverem depreciados, nos vermos sem petróleo e sem indústria. Podemos promover agora um upgrade na estrutura produtiva, tanto em termos de expansão quanto tecnológico, para que no futuro, com ou sem pré-sal, o Brasil tenha uma indústria muito mais forte que permita manter o desenvolvimento econômico”.
Sarti observou que não existe possibilidade de desenvolvimento sem a indústria como protagonista. Exibiu gráficos de 1950 a 1980 que registram o aumento da participação industrial no PIB, com uma convergência do desenvolvimento brasileiro aos padrões internacionais. “A partir de 80, quando a indústria perde participação, o Brasil também para de crescer e se afasta das economias mais avançadas. Outros países optaram por manter o processo de desenvolvimento com papel decisivo da indústria, como a Coreia do Sul, que teve uma belíssima evolução”.
A mudança ocorrida de 2004 a 2008, segundo o professor da Unicamp, é que o país conseguiu reverter a queda de participação da indústria. “Até antes da crise internacional, passamos por um ciclo de desenvolvimento significativo, liderado em parte pelo consumo doméstico, e também por um ciclo de investimento, o que há muito não ocorria. A questão é: qual a contribuição que o pré-sal pode trazer para a taxa de investimento do país?”.
Fernando Sarti lembra que o pré-sal não apenas demandará mais investimento, como gerará recursos excedentes extraordinários. “A destinação desses excedentes é que representa o grande risco. Esses recursos devem financiar o próprio desenvolvimento da nossa economia, com parcela importante em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outra forma de aproveitá-los é na consolidação de grandes empresas líderes, permitindo sua internacionalização – única maneira de torná-las competitivas na disputa feroz que se avizinha, sobretudo com os países asiáticos”.
Compensação social e ambiental
“O Brasil precisa tomar cuidado com a euforia e a tentação energética”, advertiu o professor Mohamed Habib, pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da Unicamp, ao falar sobre a compensação socioambiental esperada com a exploração do pré-sal, tema da segunda mesa do seminário. “Nesse momento em que o Congresso começa a legislar sobre o pré-sal, as questões sociais e ambientais devem estar presentes como pano de fundo. Nós da academia gostaríamos de apresentar algumas reflexões para ajudar o governo nesse planejamento estratégico”.
Habib atenta que no meio político e na mídia só se fala nos aspectos financeiros relacionados ao pré-sal, especificamente na partilha dos royalties entre municípios e estados. “É uma disputa por recursos que prejudica muito a proposição de políticas públicas. A recomendação é que o Congresso amplie a agenda de debates incluindo questões ambientais, sociais e de geopolítica, incluindo a soberania nacional”.
Também causou preocupação ao pró-reitor a afirmação do presidente da Petrobras de que “o mundo precisará de muito mais petróleo”, no momento em que se realiza a Conferência do Clima em Copenhagen e se critica o protocolo de Kyoto. “Não devemos queimar mais petróleo e sim buscar tecnologias para usá-lo melhor e estender sua vida útil. Feliz do país que tenha petróleo e use a riqueza para pesquisa de fontes alternativas. Se não aproveitarmos tais recursos para o desenvolvimento social do país, estaremos perdendo uma grande oportunidade”. 
Na mesma mesa, o professor Oswaldo Sevá, da Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM) da Unicamp, abordou o conflito entre a atividade petrolífera e a atividade turística no litoral brasileiro. “É um problema em várias áreas, mas muito grave no Recôncavo Baiano, Baía da Guanabara e no litoral norte paulista. Praticamente metade do óleo processado no país é desembarcada no terminal da Petrobras em São Sebastião e depois encaminhada a refinarias. Caraguatatuba já teve sua orla modificada com o movimento anormal devido à construção de uma enorme área industrial e de um gasoduto de grande porte”.
O docente da Unicamp informa que entre São Mateus (ES) e Itajaí (SP) há 33 cidades de maior porte que estão de frente para a camada pré-sal, sendo que várias delas receberão bases terrestres de apoio às atividades de prospecção e produção de óleo no alto-mar. “Bases já estão previstas para Santos e Guarujá; há bom movimento de helicópteros em Itanhaém; Rio e Niterói apresentam ritmo intenso de atividade petrolífera, principalmente de construção naval, com montagem e reforma de plataformas e navios”.
Cada cidade escolhida como base, afirma Oswaldo Sevá, terá escritório administrativo, centrais de telecomunicações, empresas de carga, equipamentos de proteção e segurança industrial, heliporto, tancagem de querose e de diesel, parques de tubos, galpões para oficinas e empreiteiras, hotéis, alojamentos, serviços de alimentação e tratamento de saúde. Além disso, em terra se dará a captação e tratamento de toda a água doce para suprir navios e plataformas, e se fará a recepção, triagem e destinação da grande quantidade de resíduos da perfuração e operação em alto-mar.
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