[18/6/2007] (O Estado de São Paulo - Aliás - 17/6/2007)
Autonomia universitária, lugar da imaginação
Francisco Foot Hardman
Alcir Pécora
Uma coisa é certa: a afoiteza com que o governo Serra tentou, de início, enquadrar a gestão financeira e administrativa das universidades estaduais paulistas com uma série de decretos centralistas, alguns deles de duvidosa constitucionalidade, acabou por oferecer, aos movimentos de defesa da autonomia universitária que se desencadearam nesses cinco meses, um grau de unidade e de politização como há muitos anos não se verificava. A rigor, o governo colheu os frutos de sua ação intempestiva, cujo vezo autoritário, associado ao centralismo fiscalista e à teimosa praga do contingenciamento que hoje domina as esferas federal, estadual e municipal do Estado brasileiro, ignorou a pluralidade dos interlocutores acadêmicos necessária para o estabelecimento de qualquer política séria afeta à pesquisa e ensino superiores. Injusto seria não computar, igualmente, a parte generosa que coube às reitorias pela dinamização da crise, seja pelo incompreensível silêncio diante da destituição inicial sumária da reitora da USP da presidência do Cruesp, seja pela ambigüidade, falta de timing ou inépcia de suas manifestações com respeito à sucessão de atos que perturbavam a normalidade da gestão universitária.
Visto em perspectiva, o movimento de resistência de setores representativos das comunidades da USP, Unicamp e Unesp alcançou sua vitória mais significativa com a edição do Decreto Declaratório n. 1, de 31/05. No que toca, em particular, à Secretaria de Ensino Superior, o Decreto Declaratório, ao esvaziá-la das principais funções com que fora forjada, equivale a uma verdadeira declaração de sua inutilidade pública. Artifício maliciosamente urdido sobre o espólio da Secretaria de Turismo, a Secretaria-Frankenstein, que aguardava os universitários na volta às aulas, subsiste agora como corpo estranho na superestrutura do Estado. Permanece como estorvo, até para o governo. Nunca disse a que veio, a não ser que se tratasse de acomodar assento para antigo aliado de Serra dos tempos peemedebistas de Unicamp e governo Montoro. Ser hoje o titular da Pasta morta-viva pode não passar de um grande mico, o que, aliás, já se vislumbrava, a 28 de abril, quando foi exonerado o secretário-adjunto, Eduardo Chaves, consultor da Microsoft no Brasil e valente divulgador da educação à distância como panacéia dos graves problemas do ensino nacional. E para remate dos males, a desastrada Secretaria vai agora enfrentar ação direta de inconstitucionalidade, protocolada pelo PSOL a 6 de junho no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ainda no Decreto Declaratório, cabe destacar a inusitada incorporação e transcrição, pelo Diário Oficial, como seu preâmbulo, de uma carta de 30/05 subscrita pelos três reitores das estaduais paulistas e mais o presidente da Fapesp, pedindo a imediata "criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo e da comunidade universitária que analise o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com o objetivo de que o funcionamento das instituições que o integram se realize de forma ampla e com resultados cada vez mais significativos para a sociedade paulista".
Este é o ponto-chave do debate a partir de agora: a articulação orgânica entre a Fapesp, as universidades públicas, os institutos estaduais de pesquisa (grandes órfãos nesse processo todo) e as Fatecs. E para que a suposta boa intenção não caia mais uma vez na vala comum das missões palacianas de aspones e "amigos do rei", sempre protelatórias de decisões válidas, vazias de conteúdo e de poder decisório, seria preciso que sua constituição fosse de fato representativa dos vários segmentos universitários e, notadamente, de seus pesquisadores mais reconhecidos. O descolamento entre Fapesp, universidades e institutos, que já vem se tornando sensível há tempos, como por exemplo no estreitamento do gargalo do sistema de bolsas e de apoio a infraestrutura, merece ser revisto em regra, sem pressões de mercado. Trata-se de buscar novos vínculos orgânicos em que a produção de conhecimento em ciência e tecnologia – e especialmente em humanidades, área que tem ficado a reboque de critérios produtivistas, absolutamente inadequados para a formação de massa crítica -- seja o motor de um desenvolvimento social efetivo, ambientalmente sustentável, sem submergir nas pautas imediatistas da indústria, do agronegócio ou de quaisquer interesses corporativos. A se pensar nessa perspectiva com grandeza de propósitos e espírito desarmado, se poderá concluir tranquilamente que o sistema público de instituições paulistas de pesquisa e ensino recebe recursos escassos em face de seus resultados históricos, já estabelecidos, e sobretudo em face de seus desafios, não somente para a "sociedade paulista", mas para toda a nação brasileira.
Seria talvez oportuno, por outro lado, que se aproveitasse a retomada da vida acadêmica para se refletir, pelo menos entre os que apostam na universidade como lugar de preservação das aquisições culturais mais importantes da sociedade e de descoberta de novas fronteiras do saber humano, sobre a crise generalizada de representação sindical, associativa e institucional que toca a todos, professores, funcionários e alunos. Quem pode e quem deve falar em nome de quem? Como reconstruir entidades presas na modorra de aparelhos burocráticos e de slogans sonolentos? Como escapar da autocomplacência nostálgica ou do voluntarismo desvairado? Entre docentes, em especial, como fugir do perigo do autoengano e da repetição quase folclórica de chavões desprovidos de sua antiga contundência? Cair na real, sem adesão a cinismos pragmatistas, é a melhor forma de manter a lucidez: este pode ser um programa valioso de ação coletiva, se houver vontades reunidas para tanto.
Além disso, outra questão que todos os segmentos acadêmicos devem saber encarar, a partir da reconquista de aspectos da autonomia universitária sob ameaça, para além da luta por sua consolidação no plano jurídico-institucional, que deve prosseguir, é a de criar circuitos sistemáticos de debate e mobilização durante os ciclos letivos, no âmbito da normalidade acadêmica. Apenas se isso puder ser feito, a instituição chegará, ela mesma, a se transformar. Trata-se de ocupação da vida universitária em sua integridade, e não apenas da administração central – ação de eficácia limitada, cujo sucesso simbólico, aliás, já se encontra esgotado. Persistir extemporaneamente na ocupação da reitoria da USP, neste momento, denuncia falta de imaginação e desperdício de energia, além de dar argumentos para os inimigos da universidade. Ao eleger professores, jornalistas e reitorias como adversários preferenciais, essa tática, estendida em maximalismos abstratos, revela desconhecimento ou menosprezo pela idéia democrática e pública que norteou historicamente a constituição de todo o espaço universitário, sempre avesso às barbáries de ditaduras ou de grupos minoritários da sociedade. Autonomia aqui deve ser exercício diário, sempre reinventado, e não estado de exceção. É fundamental que não nos acostumemos nunca a ele.
Alcir Pécora é professor livre-docente de teoria e crítica literária e atual diretor do Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp
Francisco Foot Hardman é professor titular na área de literatura e atual coordenador de pesquisa do Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp
RSS das notícias