No dia 30 de julho de 1969 o governador do Estado de São Paulo da época, Roberto Costa de Abreu Sodré, assinou o Decreto nº 52.255/69, que baixou os Estatutos da Unicamp. Após essa data, os Estatutos passaram por muitas revisões, alterações e modificações. A última delas aconteceu há cinco anos, quando a Universidade completou 30 anos.
Confira levantamento de dados históricos realizado a partir de documentos do Arquivo Central/Siarq, que mostra o processo de elaboração e aprovação do primeiro estatuto da universidade:
- Carta (de 17 de novembro de 1967) do Dr. Paulo Gomes Romeo, Coordenador Geral dos Institutos a Zeferino Vaz, Reitor da Unicamp, encaminhando um estudo dos Estatutos da Universidade de Campinas. Nessa carta informou ainda que o estudo foi elaborado com base nos Estatutos das Universidades de São Paulo, de Brasília, Federal do Rio de Janeiro, na Legislação Federal que vigorava e na legislação específica da Universidade de Campinas, tendo recebido também o auxílio de membros do Conselho Estadual de Educação.
- Ata da 43ª Reunião do Conselho Diretor (10 de dezembro de 1968) informa que Zeferino Vaz designou os membros para a comissão encarregada de elaborar o Projeto de Estatutos da Universidade (professores Rubens Murillo Marques, Carlos Aldrovandi, José Fonseca Valverde, Luiz Antônio Ruhnke, Friedrich Gustav Brieger, Cesar Lattes, João Baptista Parolari e os alunos Edson Corrêa da Silva e Sérgio dos Passos Ramos).
- Ata da 1ª Reunião da Comissão (12 de dezembro de 1968), presidida por Zeferino Vaz, contém a informação de que essa comissão foi designada em Sessão Plenária do Conselho Diretor, de 10 de dezembro de 1968, com a finalidade de estudar a elaboração do anteprojeto dos Estatutos da Universidade Estadual de Campinas.
- Ata da 2ª Reunião da Comissão (16 de dezembro de 1968), presidida por Brieger, contém a informação de que essa reunião foi suspensa devido ao fato do professor Valverde ter questionado a legalidade da representação estudantil na comissão. Sendo assim, a reunião teve caráter apenas informativo, uma vez que a própria comissão também não tinha aspecto normativo, pois seus membros foram nomeados por meio de indicações pessoais durante reunião do Conselho Diretor e os órgãos competentes deveriam verificar a legalidade da representação dos membros discentes da comissão.
- Portaria GR nº 82/68, de 19 de dezembro de 1968 (publicada no D.O. de 24 de dezembro de 1968), designando os membros que compuseram a comissão: professores Friedrich Gustav Brieger, Carlos Aldrovandi, Rubens Murillo Marques, Cesare Mansueto Giulio Lattes, João Baptista Parolari, Luiz Antônio Ruhnke, José Fonseca Valverde, Sylvio dos Santos Carvalhal e dois representantes do corpo discente (que seriam designados pelo Reitor).
- Ato do Reitor, de 19 de dezembro de 1968, designando o professor Friedrich Gustav Brieger para presidir a Comissão do anteprojeto nas ausências e impedimentos do Reitor.
- Durante as reuniões seguintes da comissão não houve representação discente, uma vez que os dois alunos citados anteriormente eram alunos repetentes e não poderiam fazer parte da referida comissão. Ocorreram, ainda, problemas de falta de quorum, o que resultava na suspensão das reuniões, até que o professor Brieger determinou que as reuniões e as deliberações se realizariam com qualquer número de membros (12ª Reunião, 6 de março de 1969).
- Ata da 45ª Reunião do Conselho Diretor (2 de janeiro de 1969) informa que os membros do Conselho tomaram ciência de que a reunião de 16 de dezembro de 1968 da Comissão de Estatutos foi suspensa devido às dúvidas levantadas sobre a legalidade da representação discente naquela Comissão.
- Ofício FGB nº 60/69 (20 de março de 1969) do presidente da Comissão dos Estatutos, professor Friedrich Gustav Brieger, aos membros da Comissão, enviando cópias do anteprojeto dos Estatutos e solicitando uma reunião especial para o dia 27 de março de 1969, com a finalidade de realizar uma última revisão e análise para que os Estatutos fossem submetidos ao Conselho Diretor.
- Ofício FGB nº 59/69 (20 de março de 1969), do presidente da Comissão dos Estatutos, professor Friedrich Gustav Brieger a Zeferino Vaz, encaminhando um exemplar do projeto de Estatutos para a universidade e comunicando que a comissão realizaria uma reunião definitiva de revisão e sua análise no dia 27 de março de 1969.
- Ata da 15ª Reunião da Comissão (27 de março de 1969) contém a informação de que estavam se encerrando os trabalhos dessa comissão, uma vez que o anteprojeto dos Estatutos estava pronto e que seria entregue ao Reitor para ser apresentado aos membros do Conselho Diretor para apreciação e aprovação.
- Ofício FGB nº 96/69 (10 de abril de 1969), do presidente da Comissão dos Estatutos, professor Friedrich Gustav Brieger a Zeferino Vaz, enviando o anteprojeto que foi aprovado por votos pela maioria dos membros da comissão em reunião de 27 de março de 1969.
- Informação SG nº 174/69 (26 de abril de 1969) Zeferino Vaz e mais doze membros do Conselho Diretor (entre eles, membros da Comissão de Estatutos) estudaram e introduziram modificações julgadas convenientes no anteprojeto, que foi entregue a cada membro do Conselho Diretor para argúcia e crítica construtiva.
- Ata da 54ª Reunião do Conselho Diretor (2 de maio de 1969) informa que essa sessão extraordinária foi convocada para estudo crítico, apreciação e aprovação do anteprojeto dos Estatutos da Universidade de Campinas, que foi aprovado nessa mesma reunião, após longa discussão capítulo a capítulo, sendo posteriormente transcrito em ata.
- Ofício GR nº 14/69 (3 de maio de 1969) de Zeferino Vaz ao professor Paulo Ernesto Tolle, presidente do Conselho Estadual de Educação, encaminhando o anteprojeto de Estatutos da Universidade de Campinas para apreciação e aprovação.
- Ata da 60ª Reunião do Conselho Diretor (24 de julho de 1969), Zeferino Vaz comunicou que o Conselho Pleno do CEE, em sua 263ª Reunião de 23 de juho de 1969, aprovou por unanimidade os Estatutos da Universidade Estadual de Campinas, sugerindo algumas emendas. A aprovação foi publicada no D.O. de 26 de julho de 1969.
- Ofício GP nº 423/69 (28 de julho de 1969), do professor Paulo Ernesto Tolle, presidente do Conselho Estadual de Educação a Roberto Costa de Abreu Sodré, governador do Estado de São Paulo, encaminhando os Estatutos da Universidade Estadual de Campinas, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em sua 263ª Sessão Plenária.
- Decreto nº 52.255/69 (30 de julho de 1969), publicado no D.O. de 31 de julho de 1969, assinado pelo governador Roberto Costa de Abreu Sodré e que instituiu os Estatutos da Universidade Estadual de Campinas.
- Ata da 62ª Reunião do Conselho Diretor (5 de agosto de 1969), Zeferino Vaz informou aos conselheiros que o governador do Estado, Roberto Costa de Abreu Sodré, assinou o Decreto nº 52.255, de 30 de julho de 1969, consolidando os Estatutos da Universidade de Campinas.
