O Observatório de Direitos Humanos da Unicamp promoveu um workshop nesta quarta-feira (28) que reuniu representantes de organizações da sociedade civil e do Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI), segmento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O MICI tem por atribuição acolher as reclamações de comunidades afetadas por projetos de desenvolvimento financiados pelo BID. O objetivo da iniciativa foi abrir um espaço de discussões sobre o tema, além de gerar informações que possam subsidiar as demandas das organizações sociais.
Segundo Luís Renato Vedovato, professor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp e integrante do Observatório, esta é a primeira vez que um workshop com essas características é realizado no Brasil. A questão de fundo do evento, explicou, foi estimular reflexões que contribuam para o fortalecimento e ampliação das estruturas e ferramentas de salvaguarda dos direitos humanos. “Em um momento posterior, esperamos que ações como esta estimulem, no âmbito da Universidade, o desenvolvimento de pesquisas relacionados ao tema direitos humanos”, afirmou. Na ocasião, foi apresentado o Sistema de Alerta Prévio do International Accountability Project (IAP), também voltado à proteção dos Direitos Humanos.
Néri de Barros Almeida, docente do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e coordenadora do Comitê Gestor do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, se disse satisfeita com o fato de Unicamp, como instituição pública, abrir espaço para a manifestação de grupos representativos da sociedade civil. “Também é uma oportunidade valiosa para aprendermos sobre o que está acontecendo e de analisarmos essas questões não somente sob o ponto de vista técnico, mas também humano”, analisou.
Diretora do MICI, Victoria Márques-Mees considerou o workshop muito oportuno para esclarecer às comunidades e organizações sociais sobre o funcionamento dessa instância do BID. Segundo ela, o MICI atua de forma independente, acolhendo as reclamações relativas a projetos financiados pelo banco que possam trazer impactos sociais ou ambientais negativos. As demandas podem ser apresentadas no período compreendido entre a aprovação do projeto e 24 meses depois do último desembolso.
Victoria informou que as reclamações normalmente passam por uma de duas fases. Uma é de consulta, na qual o MICI analisa a questão e procura resolver o conflito de maneira conciliatória. A outra etapa é de verificação e observância, na qual é feita uma investigação aprofundada do caso, inclusive com a análise de especialistas independentes que são contratados para essa tarefa. “Ao final, nós encaminhamos um parecer ao BID, a quem cabe a decisão final”, esclareceu.
De acordo com a diretora, o MICI não pode promover alterações ou mesmo cancelar o financiamento a um projeto quando fica explícito que haverá importantes riscos sociais ou ambientais decorrentes de uma obra. Ainda segundo Victoria, não há um prazo estabelecido para a solução de uma reclamação. “Cada caso é um caso. Os mais complexos obviamente demandam mais tempo”.
