O LEGISLATIVO E A DEFESA NACIONAL*

Eliézer Rizzo de Oliveira**

O presidente da República comanda as Forças Armadas e dirige a política externa, havendo pouco a compartilhar com o Poder Legislativo quanto à formulação dos conceitos e objetivos. No caso da Defesa Nacional, passa-se como se não devesse constar dos grandes temas que compõem a pauta parlamentar.

Convém entender este quadro e mudá-lo. Vigora entre nós a percepção social da ausência de riscos para a defesa do país, pois não temos vizinhos ameaçadores, não existe corrida armamentista na região e ruiu o sistema da Guerra Fria. Há quem pergunte para que existem as Forças Armadas. A resposta cabe ao Executivo e ao Legislativo, que, no entanto, mal incluem a Defesa Nacional em suas preocupações principais. Ora, não é preciso um risco concreto para o Brasil manter os seus instrumentos militares adestrados e adequadamente orientados. Basta olhar o nosso mapa e ver o mundo com os olhos no futuro: a subsistência da República Federativa do Brasil pressupõe a existência das Forças Armadas, nas quais nosso Estado soberano construiu um dos seus pilares mais importantes. O outro pilar é formado pelo conjunto das instituições políticas, estando ambos os pilares amalgamados pelo contrato social que se expressa na Constituição.

Não percebendo perigo para a Defesa Nacional, os parlamentares ocupam-se de temas mais prementes aos quais oferecem respostas efetivas (recursos do orçamento) ou simbólicas (políticas); deste modo, criam condições para a sua reeleição, profissionais que são da política. Pois a Defesa Nacional raramente elege alguém e um especialista neste tema pouco interessará aos partidos, que são destituídos de conhecimento neste campo. Para dedicar-se à Defesa, o parlamentar há que ser mais do que representante da sua região: é preciso encarar a dimensão nacional e internacional do Brasil.

Faltando ao Legislativo uma cultura estratégica (agradeço ao Almirante Mário César Flores esta expressão correta), as comissões de Defesa Nacional (que abrigam Relações Exteriores) subordinam este tema à segurança pública, que é grave e urgente. No entanto, sem uma especialização temática e sem comissões especializadas, o Legislativo continuará pesando pouco na Defesa Nacional. Não basta convocar e reverenciar autoridades militares e o ministro da Defesa. É preciso ao Legislativo ser protagonista, criar fatos políticos, convidar a sociedade, as universidades e os centros de pesquisa até mesmo para assessorá-lo.

Fique à consideração dos parlamentares e partidos algumas sugestões que contribuirão para a ampliação da participação e responsabilidade do Legislativo na temática da Defesa Nacional. Primeira, participar das decisões do emprego militar na segurança pública dos Estados; segunda, participar das revisões da Política de Defesa Nacional; terceira, pressionar o ministério da Defesa a produzir o Livro da Defesa Nacional; quarta, incluir parlamentares nos conclaves internacionais sobre Defesa; quinta, realizar seminários temáticos. Ainda, visando conhecer a realidade da Defesa Nacional, visitar unidades militares, escolas e tropas, inclusive no exterior: em decorrência, o Legislativo votará o orçamento da Defesa com conhecimento de causa.

Em suma, se o Legislativo considerar a Defesa Nacional na sua dimensão estratégica, portanto, nacional, ampliará o seu poder neste domínio. Se não o fizer, permanecerá como Poder subalterno.

*Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense, Brasília, 02/05/2002.

**Fundador e membro do Núcleo de Estudos Estratégicos e professor do Departamento de Ciência Política do IFCH/Unicamp.