Resumo do Projeto Fome Zero

O Projeto Fome Zero parte de constatações baseadas em recentes pesquisas:

  1. A fome tem crescido no país, sobretudo em regiões metropolitanas - há hoje 44 milhões de pessoas, ou 9,3 milhões de famílias, vulneráveis à fome (ganham menos de um dólar por dia - cerca de R$ 80 por mês - padrão do Banco Mundial para definir a indigência);
  2. Segundo dados da Embrapa, o país já produz alimentos suficientes para toda a sua população, ou seja, não falta comida.
A maioria absoluta dos que passam fome não tem é dinheiro, ou renda, para se alimentar dignamente.

A partir desses dois pontos, o projeto elenca uma série de políticas públicas que seriam necessárias para combater decisivamente a fome. Elas estão divididas em três grupos.

1) Políticas estruturais - a serem implantadas gradativamente:

a - aumento do salário mínimo até o patamar dos US$ 100 ; b - frentes de trabalho em regiões com desemprego sazonal ;

c - programas de qualificação e assistência para faixas etárias com maior índice de desemprego (jovens e com mais de 40 anos) ;

d - crédito popular (por organismos oficiais e incentivando cooperativas de crédito solidário/ bancos do povo) ;

e - recuperação/ incremento do ensino público;

f - política habitacional popular como forma de gerar empregos e alavancar o crescimento econômico ;

g - reforma agrária (com meta de 1 milhão de famílias) ;

h - universalização da previdência social, visando extender benefício de 1 salário mínimo para trabalhadores urbanos em regime de economia familiar/ informal, conforme já acontece no meio rural (público potencial - 2,9 mi de pessoas) ;

i - programas de bolsa-escola/ renda mínima (público potencial de 3,3 milhões de crianças atualmente fora da escola - R$ 45 por criança/ mês) ;

j - incentivo à agricultura familiar, com assistência técnica, crédito e apoio à comercialização (potencial de pelo menos 3 milhões de propriedades com capacidade ociosa) ;
 

 2) Políticas específicas: a - a principal inovação seria a distribuição de cupons para a aquisição de alimentos, semelhante a programas "food stamp" instalados no México e nos EUA. O início da distribuição dos cupons seria rapidamente efetivado, segundo o texto do Fome Zero, sendo utilizados para a definição dos beneficiados os cadastros de programas municipais e estaduais de assistência. Inscrita no programa, a família teria de provar que mantém os filhos na escola e os pais deveriam participar de atividades de qualificação profissional para continuar recebendo os cupons. Reavaliações periódicas (semestrais ou anuais) definiriam a continuidade ou não da assistência. Nas grandes e médias cidades, um sistema de cartão magnético poderia substituir o cupom, dificultando o seu comércio paralelo (períodos curtos de validade do cupom também podem inibir essa prática);

b - cestas básicas apenas para emergência (em regiões atingidas por calamidade ou com alta deficiência de equipamentos de abastecimento – em outros casos, prioridade é o sistema de cupons);

c - estoques públicos de segurança regionalizados e com finalidade de evitar importação de produtos básicos;

d - combate à desnutrição materno-infantil (1,3 milhão de crianças, 1,2 milhão de mães), a partir da rede de saúde;

e - ampliação da merenda escolar (hoje atende 15% das necessidades calóricas diárias da criança, por lei; proposta é que em regiões mais problemáticas ela chegue a até 100%, sendo estendida a irmãos mais novos da criança), priorizando produção local nas compras de seus componentes – dobrar os gastos com merenda representariam apenas R$ 1 bi/ ano;

f - campanhas de educação alimentar;

g - vigilância da qualidade dos alimentos, incluindo restrições aos transgênicos até que sua segurança seja comprovada;

h - ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incentivando microempresas com benefícios fiscais (público potencial: 15,7 milhões de trabalhadores)
 

 3) Políticas locais, a serem implementadas por prefeituras/ sociedade civil; a - banco de alimentos (incluindo apoio ao Estatuto do Bom Samaritano, que tramita no Congresso Nacional), para incentivar grandes produtores/ comerciantes de comida a doar excedentes que normalmente não são aproveitados - já existe em cidades como Santo André;

b - parcerias com redes de supermercados (incentivando comercialização de produtos de agricultura familiar

c - incentivos a agricultura urbana/ auto-consumo (assistência técnica, alíquotas diferenciadas de IPTU etc. na criação de hortas comunitárias, p.ex.)

d - restaurantes populares, como em Belo Horizonte e Rio de Janeiro;

e - modernização dos equipamentos de abastecimento (incentivo a sacolões, venda direta etc.).
 

 Como origem dos recursos necessários para as políticas, o Fome Zero aponta a necessidade de um orçamento federal próprio, incluído nos gastos com políticas sociais (que hoje representam R$ 45 bilhões/ ano – como parâmetro, o sistema de cupons deverá custar em média R$ 10 bilhões/ ano). Complementarmente, o Fundo de Combate à Pobreza e as próprias iniciativas da sociedade civil.

Para coordenar o Fome Zero em nível federal, o projeto propõe a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, articulado com o Ministério do Planejamento e vinculado diretamente ao gabinete da Presidência da República. Em nível municipal, secretarias de Abastecimento e Saúde podem ser núcleos articuladores.

Simultaneamente ao lançamento do projeto, o público poderá obter o texto integral do Fome Zero na Internet, no site www.icidadania.org.br