O ESTADO COMO INSTITUIÇÃO: 

UMA LEITURA DAS "OBRAS HISTÓRICAS" DE MARX

Adriano Nervo Codato
Professor de Ciência Política da
Universidade Federal do Paraná (UFPR).


"[...] a questão do Estado é uma das mais complexas, mais difíceis e, talvez, a mais embrulhada pelos eruditos, escritores e filósofos burgueses. [...] Todo aquele que quiser meditar seriamente sobre ela e assimilá-la por si, tem de abordar esta questão várias vezes e voltar a ela uma e outra vez, considerar a questão sob diversos ângulos, a fim de conseguir uma compreensão clara e firme".

V. I. Lênin


O Estado compreende dois aspectos distintos analiticamente e situados em níveis diferentes de abstração: ele é, de um ponto de vista mais geral e abstrato, uma estrutura de poder que concentra, resume e põe em movimento a força política da classe dominante. Essa é, em resumo, a essência de toda concepção marxista sobre o Estado, sintetizada com notável clareza na conhecida fórmula do Manisfesto Comunista: "O executivo do Estado moderno nada mais é do que um comitê para administrar os assuntos comuns de toda burguesia". O próprio Engels expressou a mesma idéia numa passagem igualmente célebre: "A força de coesão da sociedade civilizada é o Estado, que, em todos os períodos típicos, é exclusivamente o Estado da classe dominante e, de qualquer modo, essencialmente uma máquina destinada a reprimir a classe oprimida e explorada". 

A teoria marxista da política implica portanto numa rejeição categórica de uma determinada concepção segundo a qual o Estado seria o agente da "sociedade como um todo" e do "interesse nacional".

Assim, contra toda uma tradição do pensamento político, os marxistas 

"vêem claramente que o que precisa ser examinado é a relação do Estado com a sociedade burguesa, e propõem-se examinar a fundo essa relação. Estão assim corrigindo uma grande falha da teoria tradicional do século XX [tanto a "liberal", quanto a "pluralista"], que aceitou a sociedade burguesa mas não examinou as implicações dessa aceitação. Uma caraterística da tradição geral, se considerarmos o período que vai do século XVII a começos do século XX, é o fato de ter trocado uma visão materialista do homem e da sociedade por uma visão idealista. Não se pode dizer que seja essa a causa do eclipse da tradição geral no século XX: afinal, a teoria do Estado de Hegel é bem mais profunda do que a de Locke ou a de Bentham, pois Hegel sabia que estava falando do Estado na sociedade burguesa. Mas pode-se dizer que, posteriormente, os idealistas foram afastando-se cada vez mais dessa visão e que menosprezaram, ou praticamente descartaram, ou então não souberam lidar com o fato de que era o Estado burguês, ou o Estado na sociedade burguesa, que merecia atenção. [...] Em todo caso, os teóricos tradicionais do século XX não deram muita atenção à natureza específica do Estado na sociedade capitalista". Mais concretamente, o Estado é, também, uma organização burocrática, isto é, um conjunto de instituições e organismos, ramos e sub-ramos, com suas respectivas burocracias, destinado a cumprir aquela tarefa (a dominação) através do jogo institucional de seus aparelhos. A questão decisiva é saber precisamente como, em condições historicamente dadas, o Estado desempenha a função de reprodutor das relações (econômicas e políticas) de classe.

Não sem uma certa dose de razão, no conhecido debate em torno da existência ou não de uma "teoria marxista do Estado", Norberto Bobbio chamou a atenção para a ausência, no interior do pensamento político de Marx, de um tratamento mais aprofundado do "problema das instituições". Ao insistir na natureza de classe do poder de Estado, os clássicos do marxismo não tematizaram os diversos "modos" pelos quais esse poder pode ser exercido. Essa forma de abordagem teve repercussões negativas sobre sua "teoria das formas de governo", já que eles sempre estiveram preocupados com o "quem" da dominação política e não com o "como": numa sociedade dividida e estratificada em classes, o governo, qualquer governo, sob qualquer "forma" (seja "democrática", seja "ditatorial"), estaria sempre voltado a cumprir os interesses gerais da classe dominante. É o que se aprende na seguinte passagem: 

"Marx e Engels (e sobre sua linha, um chefe revolucionário como Lênin), convencidos como estavam de que a esfera da política fosse a esfera da força (e nisto tinham perfeitamente razão), colocaram-se sempre o problema do argumento histórico desta força, individualizado na classe dominante de tempos em tempos, ao invés do problema dos diversos modos pelos quais esta força possa ser exercitada (que é o problema das instituições)",  resultando daí uma teoria do Estado essencialmente "incompleta" e parcial.

Segundo Bobbio, os atrasos, lacunas e contradições da ciência política marxista, nesse particular, tornaram mesmo difícil o desenvolvimento de uma reflexão mais articulada a respeito da forma de organização do Estado socialista — a "ditadura do proletariado" — e de suas instituições específicas.

É bastante conhecido para ser retomado aqui o fato de que, embora constasse do projeto intelectual de Marx submeter o Estado a um tratamento mais sistemático — como atestam, por exemplo, suas cartas a F. Lassalle (de 22/02/1858), a F. Engels (de 02/04/1858) e a J. Weydemeyer (de 01/02/1859), redigidas bastante cedo, antes mesmo da publicação, em Berlim, de Para a crítica da economia política —, isso nunca tenha se realizado. Igualmente, o próprio estudo sobre o "capital" (e, dentro dele, o capítulo sobre as "classes") permaneceu incompleto. Norberto Bobbio apóia-se nesse fato, entre outras razões, para sustentar a incipiência de uma teoria política marxista.

Como reconheceu N. Poulantzas, os textos dos clássicos do marxismo — nomeadamente, os de Marx e Engels, mas também os de Lênin e Gramsci — não trataram o nível político de forma sistemática (o que equivale dizer: não realizaram explicitamente sua "teoria", no sentido rigoroso do termo). 

Ao contrário, o que se pode encontrar nas suas obras principais são: 

(i) ou conceitos no "estado prático", isto é, presentes em toda argumentação mas não teoricamente elaborados (pois foram pensados para dirigir a atividade política revolucionária numa conjuntura concreta);

(ii) ou elementos de conhecimento teórico da praxis política e da superestrutura do Estado não inseridos, entretanto, num discurso ordenado; 

(iii) ou, ainda, uma concepção implícita do lugar e da função da estrutura política na problemática marxista — mas não um tratamento "orgânico" do problema do Estado. 

 Isso, contudo, não impediu que a partir do conjunto dos trabalhos de Marx — sejam os textos sobre a economia capitalista, os textos de luta ideológica ou os textos políticos propriamente ditos (de análise ou de combate) — se pudesse elaborar e construir uma "teoria do Estado capitalista". Aqui, entretanto, é preciso evitar o recurso fácil às citações consagradas e ao que Norberto Bobbio chamou, com razão, de reverência exagerada às passagens clássicas ou aos intérpretes autorizados. "O que importa realmente [...], prescindindo da oratória e do dogma", sustenta Göran Therborn, "é o conteúdo da teoria e não sua forma de expressão".

E qual é o conteúdo essencial da teoria política marxista? Numa palavra, a determinação da natureza de classe do Estado.

Uma das conquistas teóricas mais fundamentais para a teoria política moderna foi a determinação da natureza de classe dos processos de dominação política pelos clássicos do marxismo. Todavia, se a determinação da natureza de classe do aparelho de Estado é uma condição necessária para a análise do "sistema estatal", quando se trata de compreender sua configuração interna, seus níveis decisórios e as funções que os diversos centros de poder cumprem, seja como produtores de decisões, seja como organizadores políticos do "bloco no poder", ela é amplamente insuficiente. "O Estado apresenta uma ossatura material própria que não pode de maneira alguma ser reduzida simplesmente à dominação política". O aparelho do Estado, lembra Poulantzas, "não se esgota no poder do Estado". Embora a dominação política esteja "inscrita na materialidade do Estado", é essencialmente através dessa materialidade institucional que ela se realiza concretamente. 

Nesse sentido, a função de mediação que o aparelho do Estado desempenha através de suas atividades administrativas e burocráticas rotineiras adquire aqui uma importância decisiva para a determinação de seu caráter de classe. De forma análoga, esse último problema não pode se referir, exclusivamente, aos "resultados da política estatal — que estão ligados à questão, analiticamente distinta, porém empiricamente muito próxima, do poder estatal —, mas [antes] à forma e conteúdo intrínseco" assumidos pelo sistema estatal numa conjuntura concreta.

Precisamente por isso é que na análise das instituições públicas, é preciso diferenciar duas ordens de problemas bastante distintos: de um lado, a natureza de classe da dominação política — o caráter de classe do Estado; de outro, as formas concretas através das quais ela se realiza (o funcionamento do Estado). Esse segundo aspecto refere-se também a duas questões muito particulares: (i) a natureza de classe da política estatal; e (ii) o modo de organização interna do aparelho do Estado e suas repercussões sobre o encadeamento do processo decisório. Evidentemente, eles fazem parte de uma problemática comum e só podem ser separados analiticamente. Dependendo do seu objetivo específico, as análises políticas privilegiarão, contudo, uma ou outra dimensão.

O traço mais marcante no desenvolvimento da teoria política marxista contemporânea foi, paradoxalmente, a ausência das questões referentes aos processos organizativos internos do aparelho de Estado. As exceções mais significativas a esse respeito são os trabalhos do próprio Poulantzas, de Claus Offe e de Göran Therborn publicados nos anos 1970. Eles fornecem uma série de conceitos estratégicos que possibilitam estudar os processos de decisão e as contradições internas do Estado capitalista.

Há contudo na letra dos textos do próprio Marx, e este é o centro de minha argumentação, certas indicações que permitem tomar o Estado "como instituição", segundo a expressão tão em voga.

As análises políticas expostas em A burguesia e a contra-revolução (1848), em As lutas de classe em França de 1848 a 1850 (1850) e n'O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte (1852) indicaram precisamente que é necessário diferenciar: 1) aparelho de Estado e poder de Estado; 2) classe (ou fração) dominante e classe (ou fração ou grupo) politicamente governante e 3) poder estatal e poder governamental ou o poder real e o poder nominal das classes sociais. 

Neste ensaio, pretendo voltar a estes textos "clássicos" a fim de circunscrever a problemática, a meu ver central, da diferenciação entre aparelho de Estado e poder de Estado no pensamento do próprio Marx.